Carta de Princípios – Política Além do Voto

A campanha “Existe Política Além do Voto” é um contraponto à democracia representativa. Porém, nós não nos limitamos a apenas criticar a forma como a política hoje está instituída. Queremos propagar uma outra forma de fazer política, uma alternativa baseada nos seguintes princípios:

 1. Federalismo

Uma forma de organização social que busca a autonomia dos indivíduos e dos grupos, não havendo, assim, uma centralização de poder. Dessa forma, o federalismo é um projeto anti-autoritário no qual o poder parte de baixo para cima, da periferia para o centro.

2. Democracia Direta

Por uma democracia em que todas as pessoas participam ativamente e que tenham igual poder de decisão, ao contrário da atual democracia que chamamos de “representativa”, na qual as pessoas delegam o poder a uma minoria.

3. Autogestão

Quando as pessoas organizam-se e decidem por elas mesmas os rumos de sua vida, sem hierarquia entre    elas, em todos os aspectos e espaços de relações econômicas e sociais. O poder ao invés de ser concentrado nas mãos de poucos está nas mãos de todos.

4. Anticapitalismo

Acreditamos que nossa proposta para a sociedade não será possível e não pode se conciliar com o capitalismo, pois este sistema econômico e social está baseado numa relação desigual entre indivíduos e grupos que estabelecem e mantem os privilégios de uma minoria em relação a uma maioria explorada.

5. Ação direta

Significa que os oprimidos, em reação constante contra a situação atual, nada esperam das autoridades, mas que criam suas próprias condições de luta e retiram de si mesmos seus meios de ação, sem intermediários ou representantes.

6. Apoio mútuo

 Para se criar uma outra política, é necessário também criar-se novas relações, baseadas em outros princípios morais que não são aqueles da sociedade capitalista e estatista. Um dos princípios essenciais para a nossa ação é o que chamamos de apoio mútuo, que nada mais é do que a cooperação e a solidariedade entre os indivíduos que se associam livremente para lutarem pela sua liberdade. O apoio mútuo é antagônico à competição, que é a base da moral capitalista.

Manifesto EXISTE POLÍTICA ALÉM DO VOTO!

Já percebeu que votar não resolve os verdadeiros problemas da população? Vem governo, vai governo e a situação permanece igual. Nas eleições, os políticos prometem soluções para todos problemas e pedem nossos votos, mas quando são eleitos esquecem daqueles que o elegeram.

Quantas decisões são tomadas sem a nossa opinião? Mudam as leis, constroem usinas e estádios de futebol, aumentam a passagem do transporte público, gastam milhões com seus salários… Mas nada de mais hospitais, escolas e creches. Não fazem nada em relação às enchentes. A polícia continua oprimindo o povo todos os dias.

Os governantes dizem que são ações para o nosso “bem” e que é o “melhor para a gente”. Mas como podem saber o que queremos se não nos consultam?

Eles não querem saber o que precisamos, queremos e desejamos.

Isso tudo não é novidade para maioria de nós. Enxergar que as coisas não vão bem já é um começo, mas não basta. Devemos ir além! Temos que tomar de volta nossas vidas em nossas próprias mãos!!!

Ninguém mais aguenta essa política que nos impõem. A democracia representativa, esse sistema baseado nas eleições de políticos para cargos de governo, é o que mantém as coisas como estão. O poder está concentrado nas mãos de uma minoria que governa em favor dos ricos e poderosos, ignorando as necessidades e os desejos do povo.

O crescimento econômico é uma farsa, pois somente os grandes empresários se beneficiam com ele. O povo, como sempre, recebe só as migalhas que caem dos bolsos cheios dos donos do capital que são favorecidos por aqueles que detém o poder. E nesse sistema capitalista sempre quando alguém ganha, muitos outros perdem…

É por isso que nos colocamos contra esse sistema político-econômico. Não aceitaremos mais que os políticos decidam por nós! Vamos nos organizar e construir novas formas de viver em sociedade.

Existe política além do voto! Votar de quatro em quatro anos não é fazer política. Existe um outro mundo a ser descoberto. Ele não está tão distante quanto imaginamos. Para vê-lo, basta apenas pararmos de aceitar o que nos impõem e passar a agir para alcançar um horizonte que está além do que estamos acostumados a enxergar.

Para isso propomos fazer política todos os dias, coletivamente, e que as decisões e ações partam de cada um e de todos. Uma política construída diretamente pelas pessoas. Que elas mesmas tenham a possibilidade concreta de defender seus interesses e decidirem sobre o rumo das suas vidas, associando-se com outras pessoas que tenham interesses e vontades em comum. Que as decisões sejam tomadas com todos os indivíduos em pé de igualdade, sem nenhum indivíduo com mais poder do que outro, baseados em uma relação de cooperação e solidariedade.

Propomos, ao invés da democracia representativa e das eleições, uma democracia direta em que as pessoas se organizem para decidir sobre os assuntos nos quais estejam envolvidas, seja no seu bairro, na sua escola, no seu local de trabalho, enfim, em qualquer espaço de convivência. Queremos uma política que seja feita no dia-a-dia, que esteja integrada às nossas vidas. Que não tenhamos mais que escolher um governante. Uma política na qual não precisemos mais votar e nem eleger ninguém! Que sejamos nós mesmos a decidir e agir na organização da sociedade.

Essa proposta política é praticada em diversas partes do mundo e por muitos grupos diferentes. Trabalhadores se reúnem para produzir bens ou prestar serviços sem necessidade de um patrão, em sistema de autogestão. Diferentes grupos de pessoas se organizam em associações de bairros, mantém centros culturais, participam de movimentos sociais, culturais e políticos, assim como de manifestações, protestos, ocupações e ações para denunciar as injustiças cometidas pelo Estado e pelos capitalistas. São pessoas que pela ação direta, sem representantes e sem chefes, decidem e atuam na política e na economia de nossa sociedade. Esses grupos se comunicam e se coordenam, combinando ações, criando laços de apoio e ações conjuntas, mas cada um com sua autonomia, organizando-se sem hierarquias e sem um grupo dirigente ou governante, associando-se num sistema que chamamos de federalismo.

Acreditamos que só assim construiremos uma sociedade livre, justa e igualitária.

Façamos nós mesmos a nossa história! Existe política além do voto!

http://www.alemdovoto.org/

Pronunciamento do Coletivo Rádio Várzea Livre do Rio Pinheiros na Congregação da FFLCH no dia 23 de agosto de 2012

Primeiramente, gostaríamos de lamentar e agradecer. O lamento, pelos parcos minutos que temos nesse fórum. O agradecimento, pela abertura do espaço. Sabemos que a congregação poderia ter um formato bem diferente. Mas esse não é o momento para discutirmos a respeito.

O agradecimento, por mais contraditório que pareça, se justifica pelo período sombrio na universidade, onde o diálogo, as diferenças e o sentido público, parecem estar correndo o risco de extinção. A diretora Sandra Nitrini, ao nos convidar, agiu de maneira republicana. E é isso que o seu cargo exige de quem o ocupa. O cargo é político, a postura deve ser no mínimo republicana. Como não foi republicana a retirada da antena da rádio várzea livre do rio pinheiros em janeiro desse ano, na calada da noite1. Mas como foi republicana a disposição da diretora em sempre conversar conosco quando solicitada.

E é nesse sentido que queremos pautar a relação da Rádio Várzea com as instituições da Universidade. Essa lógica clandestina que tem imperado nos últimos anos apenas reforça a inversão de valores que tem ocorrido na Universidade, onde o medo da repressão amparada no discurso da lei vem calando o pensamento crítico e a prática negativa.

Vamos parar de ter medo da prisão, da perseguição e da expulsão. A lógica é essa: somos todos criminosos. Mocinho é o governador, mocinho é o reitor, é mocinho o chefe da ROTA, mocinhos são os mandatários do ministério das comunicações, o grupo bandeirantes de comunicação. É isso mesmo?

Se continuar assim, só eles não serão fichados e processados. Haja punição. Haja prisão.

Se não sairmos da lógica da lei, do legal e do ilegal, todos nós sabemos que a Universidade não recuperará o seu papel primordial de espaço crítico da sociedade.

A rádio várzea existe há 10 anos, no mesmo espaço. Não será a retirada da sua antena que impedirá a sua existência. Há 10 anos expomos dentro da universidade e irradiamos para fora dela, por meio das diversas oficinas de rádio livres e debates, em tudo quanto é lugar, o Movimento de Ocupação do Latifúndio Eletromagnético.

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Somos comunicação, somos ferramentas de luta

Em diferentes contextos e lugares, os meios de comunicação comunitários, alternativos e populares cumprem a tarefa de ampliar e difundir as lutas, protestos e ações dos setores mais desfavorecidos da sociedade.

As Redes e meios de comunicação abaixo-assinados nos encontramos extremamente preocupadas com as diversas tentativas de calar as vozes de meios comunitários, alternativos e populares (CAP) em diferentes lugares do mundo.

Na Espanha, onde a crise europeia se manifesta provocando tanto o aumento do desemprego como dos impostos, a rádio Contrabanda FM, da cidade de Barcelona, foi forçada a encerrar suas transmissões e baixar sua antena; no caso de não o fazer, a sanção econômica giraria em torno de 100 a 200 mil euros. Anteriormente, no mês de maio, uma rádio comercial interferiu durante duas semans na frequência da Contrabanda FM. Situação que também viveriam também os companheiros da Rádio Pica, Rádio Bronka e Rádio Línea, segundo informa a Coordenação de Rádios Livres da Catalunya.

Por sua parte, no Paraguai, o mesmo Parlamento que realizou um golpe de Estado contra o presidente Fernando Lugo sancionou uma nova lei de meios de comunicação, que traz como consequências, entre outras, a limitação das potências das rádios e possíveis sanções para as emissoras que transmitem sem autorização. Neste sentido, o novo diretor da CONATEL (órgão regulador) destacou que mais de duzentas rádios CAPs seriam confiscadas. Através da ação da polícia, o presidente de fato Federico Franco dispos o fechamento do único canal público de TV por mostrar as manifestações dos partidários de Lugo.

No Brasil, é cada vez mais intensa a criminalização das rádios livre, comunitárias e populares. A possível interferência das radias alternativas na comunicação aeronáutica – que nunca foi comprovada – é o principal argumento utilizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pela Polícia Federal para reprimir e atacar tais iniciativas de comunicação populares. Desde meados de 2008 até o momento atual, mais de 400 rádios livres e comunitárias foram silenciadas por meio de fortes ações policiais. A ofensiva repressiva da Anatel fundamenta-se na legislação que hoje rege o sistema de comunicação social neste país, afirmada em um processo de concessão que beneficia apenas as emissoras de políticos e empresário, não garantindo meios democráticos e autônomos para a disseminação de uma informação livre de interesses capitalistas e para o exercício do direito social e humano à comunicação.

Na Argentina, houve casos pontuais de repressão e desocupação (Rádio El Algarrobo, Catamarca. Em várias oportunidades se tem denunciado, ante as autoridades responsáveis (AFSCA, CNC, entre outras), as interferências provocadas nos mídias CAPs (Giramundo TV, Mendoza, ou Rádio La Quinta Pata, Córdoba)n pela ação de empresas multinacionais, entidades privadas e corporações com interesses afins ao governo que arbitrariarmente ocupam o espaço radioelétrico. A isto se somam as irregularidades no processo de regulamentação da nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual Nº 26.522/09, a qual garante uma reserva de 33% do espectro radioelétrico para os meios CAP e que até o momento não se conseguiu implementar adequadamente.

Por tudo isso, exigimos o fim de inteferências nos meios de comunicação comunitários, alternativos e populares; rechaçamos tanto o fechamento de qualquer emissora CAPs quanto as restrições administrativas, legais e financeiras que impossibilitam o funcionamento de nossas rádios.

Negamo-nos ao silêncio.
Se querem nos calar, nos multiplicamos.
Basta de interferência. Nenhuma rádio comunitária, alternativa e popular silenciada por dar informação e participação.

Assinam este documento:
Asociación Paraguaya de Comunicación Comunitaria (COMUNICA) – Paraguay
Asociación Nacional de Medios Comunitarios Libres e Alternativos (ANMCLA) – Venezuela
Red Nacional de Medios Alternativos (RNMA) – Argentina
Federación de Radios Comunitarias Del Uruguay (ECOS) – Uruguay
Radialistas Apasionadas y Apasionados – Ecuador
Rádio Várzea Livre – Brasil
Radio libre Contrabanda de Barcelona – España