Abaixo-assinado pelo fim dos processos políticos e sindicâncias contra os estudantes da Unifesp

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Tirado de:
http://greveunifesp.wordpress.com/2012/07/28/abaixo-assinado-pelo-fim-dos-processos-politicos-e-sindicancias-contra-os-estudantes-da-unifesp/ 


À Reitoria da Unifesp

Nós, abaixo-assinados, vimos por meio desta Petição reivindicar o fim dos processos políticos e sindicâncias contra os estudantes da Unifesp Guarulhos. Entendemos esta greve estudantil, iniciada desde 22 de março, como legítima e as reivindicações de infraestrutura e permanência estudantil como necessárias para garantir o acesso à universidade pública. Por isso, também repudiamos a violência da Policia Militar no dia 14 de junho, ação contrária à autonomia universitária e aos direitos de greve e manifestação política.

Os signatários

Criminalização dos Movimento Sociais (Coletivo Quebrando Muros)

“Sabemos que o Estado não é neutro, ele existe para proteger os interesses da classe dominante. Portanto, a reação de atacar movimentos sociais quando estes se manifestam não é surpreendente.”

Publicado originalmente em: http://quebrandomuros.wordpress.com/2012/07/26/criminalizacao-dos-movimentos-sociais-3/

Um dia anterior à desocupação da reitoria da UFPR, ocorrida no dia 20 de julho, a Reitoria lançou um informe via e-mail para os servidores e professores, com um caráter de criminalização da ocupação. Nesse informe, assinado somente pela “Comissão de Negociação da Administração Central da UFPR”, a ocupação da reitoria foi tratada com um caráter quase terrorista. Nas palavras da própria reitoria: “[…] ato de violência da ocupação e de ruptura do diálogo e das negociações […]”. Já enfocamos em outros momentos nossa opinião sobre as “negociações”. Sabemos a postura do governo federal em não negociar, e que essa postura estava sendo repassada à Reitoria. Ou seja, desde o início quem rompeu com o acordo foi a Reitoria, visto que havia se comprometido a negociar com os estudantes e o que ocorreu foi uma conversa sobre as pautas, com quase nenhum avanço. Além disso, o rompimento das negociações veio antes de qualquer deliberação sobre a ocupação da reitoria. No dia 3 de julho acontecia a quinta rodada de negociações simultaneamente à uma manifestação dos estudantes, o ato do 3-J, que seguiu em marcha até a reitoria para pressioná-la a negociar de verdade nossas pautas. Diante disso, a reitoria se negou à continuar a “negociação” argumentando que os estudantes romperam o acordo de não ocupar a reitoria enquanto esta “negociação” acontecia. Mas o que aconteceu foi que este ato intransigente da reitoria mostrou a necessidade da ocupação, que foi deliberada posteriormente na VI Assembleia Geral dos Estudantes, após o repasse deste acontecimento pela comissão de negociação.

Frente a isso é bastante interessante a constante defesa da gestão atual como sendo a “reitoria do diálogo” e que se diz comprometida com o “regime democrático conquistado com tantas lutas e sacrifícios no Brasil”. No entanto questionamos: o que há de democrático em ameaçar os manifestantes com sanções e até mesmo expulsão? Vemos que essa mesma “reitoria da democracia” deslegitima claramente as decisões tomadas em assembleias, o espaço mais democrático que temos em nossa sociedade, como está expresso em seu informe na passagem: “[…] sob o argumento de uma pauta que não é sequer reconhecida pelo conjunto dos estudantes da UFPR […]” O que vemos aqui é uma diferente concepção de democracia: enquanto o movimento estudantil da UFPR se constrói através da democracia direta, com os estudantes, ao invés de pelos estudantes. A Reitoria em conjunto com o DCE pauta a democracia representativa, onde a única intervenção política do estudante se resume a colocar o nome de uma chapa em uma cédula e depositá-la na urna, o resto é com os seus “representantes”. Divergimos deste modo de democracia, que é incoerente com o seu próprio nome, quando, ao invés de dar poder ao povo, restringe seu poder político à vontade de seus “representantes eleitos”.

Entendemos então o caráter político desse informe. Sim, teoricamente a universidade, enquanto instituição federal, não deveria ter posicionamentos políticos. No entanto, isto não é o que observamos na prática, esta universidade demonstra sim um posicionamento político: conservador e atrelado ao governo. Frente a um ataque à democracia representativa, protegida pelo Estado, este reage numa indiscriminada tentativa de criminalizar o movimento. Aqueles que questionam a atual ordem social são tratados como “corruptos, violentos, desonestos, sem caráter, sem ética”. Sabemos que o Estado não é neutro, ele existe para proteger os interesses da classe dominante. Portanto, a reação de atacar movimentos sociais quando estes se manifestam não é surpreendente. Nesse episódio da ocupação vemos a materialização da luta de classes. Quando “os de baixo” se movimentam o Estado responde imediatamente com sua maior arma: a repressão. Não podemos ver este acontecimento como isolado da realidade histórico-social na qual vivemos, não é do interesse dos poderosos que a classe trabalhadora e explorada se mobilize para reivindicar melhorias no seu modo de vida, pois isto abre um precedente terrível para o Estado: mobilizar-se funciona e traz conquistas, e é assim que se rompe a relação de dominação e exploração que existe em nossa sociedade. Assim fica claro o que motiva a repressão e criminalização dos movimentos sociais: o empoderamento popular deixa o Estado com medo.

Entendendo a realidade dessa forma, devemos pensar sobre a necessidade de radicalização. A burocracia é uma das armas do Estado, e favorece apenas aos seus interesses, deste modo não é por meio dela que chegaremos à conquistas. Essa ameaça da reitoria é uma clara tentativa de desmobilização, de evitar que uma nova radicalização ocorra. Portanto não devemos ceder às pressões. Nosso objetivo é a conquista das pautas, e nada nos impedede radicalizar novamente caso a reitoria se negue a atender nossas reivindicações.

Deixamos claro que suas ameaças não nos intimidam, ao contrário, nós os intimidamos com a força do nosso movimento e continuaremos construindo-o da forma como fizemos até agora, ombro a ombro com a base dos estudantes, o mais democrático o possível, na luta cotidiana.

“Quando os de baixo se movem, os de cima caem.”

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Greve dos estudantes da UFPR: pautas, instrumentos, lutas! (Coletivo Quebrando Muros)

“Encontramos-nos em um momento que é crucial para o movimento de greve dos estudantes, o momento em que temos de centrar todas as nossas energias para formas de pressionar a reitoria a atender o máximo possível de pautas, visto que acreditamos que todas são prioritárias e imprescindíveis para a melhora da educação dentro de nossa universidade. Entramos num novo patamar da negociação da greve. A Reitoria da UFPR já sentiu a força do movimento estudantil combativo, e demonstra medo diante da possibilidade de nova radicalização. Isso só nos mostra o quão legitima e eficaz é a luta travada, que só através do processo de greve forte e combativo de tod@s estudantes unidos, e não através de unidades representativas, que conseguimos real avanço para as melhorias na universidade.”

Publicado originalmente em: http://quebrandomuros.wordpress.com/2012/07/26/greve-dos-estudantes-da-ufpr-pautas-instrumentos-lutas/

@s estudantes da UFPR, em assembleia geral no dia 29 de maio de 2012, deflagraram greve por entender que este era o único instrumento de luta que cabia naquele momento para reivindicar e conquistar as melhorias para a sua universidade. Desde então, construiu-se em assembleias gerais, de forma exaustiva, um documento que contemplava as suas principais pautas para ser apresentado à Reitoria pela comissão de negociação d@s estudantes.

No sentido de contextualizar este processo, é importante pontuar alguns elementos para possibilitar uma boa análise, como o fato de que nos encontramos no período pós-REUNI que, como foi previsto pel@s estudantes da UFPR em 2007 quando ocuparam a reitoria como forma de protesto a este projeto, precarizou o ensino superior público, expandindo o número de vagas ofertadas sem expandir, também, a estrutura e o financiamento de forma proporcional (50% mais alunos e 20% mais verbas – os números não batem) com o argumento de que a universidade encontra-se com estrutura ociosa, o que é claramente, se não uma mentira, um erro de análise do governo federal.

Esta greve apresenta algumas peculiaridades, como o fato de ser nacional e também unificada entre as três categorias da UFPR (servidor, estudante e professor), diferentemente do que ocorreu na greve do ano passado (2011) onde o que se viu foi uma greve simultânea e não unificada. Estas peculiaridades implicam na subdivisão de nossas pautas em três níveis: locais, conjuntas (das três categorias) e nacionais.
Localmente nossas pautas contemplam nove eixos, entre eles se encontram reivindicações referentes à assistência estudantil (aumento no número e valor das bolsas e auxílios, mais ônibus intercampi, casa estudantil para mães, etc.), estrutura física, humana e técnica para a universidade (construção de um colégio de aplicação para os estudantes de licenciatura, etc.), estágios obrigatórios (política de assistência financeira aos estudantes que precisam realizar estágio obrigatório, alimentação garantida no local de estágio), não retaliação aos estudantes grevistas, acessibilidade (rampas para cadeirantes, intérpretes de libras, etc.), biblioteca (aumento do acervo, abertura para a comunidade externa e estudantes já formados), currículo (não divisão das habilitações nos cursos), democracia na universidade (paridade qualificada, transparência nos conselhos e colegiados), privatizações (fim da privatização de laboratórios na universidade, fim dos cursos pagos) e pós-graduação (assistência estudantil para cursos de especialização).

Após duas semanas em greve (19/06), foram iniciadas as mesas de “negociação” entre @s estudantes e a administração da UFPR, que havia reconhecido a greve estudantil e recebido as pautas na semana anterior (14/06), após grande ato das três categorias (servidores, professores e estudantes) junto à comunidade. Foram travadas, num primeiro momento, duas exaustivas reuniões para o esclarecimento das reivindicações pautadas pel@s estudantes.

Já na 5º rodada de “negociação” com a reitoria, no dia 3/07 onde acontecia, simultaneamente, o ato 3-J convocado pelo CNGE (Comando Nacional de Greve dos Estudantes), e visto que não havia nenhum avanço concreto nas pautas dos estudantes, em assembleia pós-ato @s estudantes optaram pela ocupação do prédio, entendendo a necessidade deste instrumento de luta diante do cenário que se apresentava a eles naquele momento.

A radicalização dos movimentos sociais se faz necessária quando não há avanços na luta dos “de baixo”. É um instrumento de luta legitimo e eficaz como forma de pressão para que o movimento seja visto com seriedade e se obtenha as conquistas almejadas.

A reitoria da UFPR considerou a ocupação como ruptura da “negociação” por parte d@s estudantes alegando que as negociações estavam ocorrendo e que o movimento estava se precipitando ao dizer que não havia, de fato, avanços concretos com esta. Com base nesse argumento, tentou de todas as formas deslegitimar o instrumento de luta do movimento estudantil e enfraquecê-lo. Após quase duas semanas de ocupação foi chamada uma nova reunião com a comissão de negociação estudantil pela reitoria. Entretanto, ao contrário do que era esperado – reinicio das negociações, com real avanço, para que a reitoria fosse desocupada – a reitoria utilizou dessa reunião para ameaçar @s estudantes e, desta forma, descumprindo acordo prévio, criminalizar o movimento.

Após 18 dias de ocupação da reitoria, @s estudantes, de forma tática, decidiram pela desocupação como forma de “trégua”, mas não de forma recuada, sempre pontuando que conforme a necessidade o movimento irá radicalizar novamente, da mesma forma com que já fez várias vezes na história. É importante citar que esta trégua se fez necessária diante das constantes e progressivas ameaças por parte da reitoria aos estudantes ocupad@s, ameaças que chegaram a citar expulsão destes e abertura de processos judiciais.

Encontramos-nos em um momento que é crucial para o movimento de greve dos estudantes, o momento em que temos de centrar todas as nossas energias para formas de pressionar a reitoria a atender o máximo possível de pautas, visto que acreditamos que todas são prioritárias e imprescindíveis para a melhora da educação dentro de nossa universidade. Entramos num novo patamar da negociação da greve. A Reitoria da UFPR já sentiu a força do movimento estudantil combativo, e demonstra medo diante da possibilidade de nova radicalização. Isso só nos mostra o quão legitima e eficaz é a luta travada, que só através do processo de greve forte e combativo de tod@s estudantes unidos, e não através de unidades representativas, que conseguimos real avanço para as melhorias na universidade.

Nacionalmente e localmente, a situação da greve das outras categorias da universidade (técnicos e professores) não é boa: o governo federal se nega a negociar até onde é possível, depois disso ele marca reuniões que não chegam a lugar algum, se mostra intransigente e desrespeitoso com o movimento. Isto nos mostra que não sofremos de um problema local, isolado; este descaso com os movimentos grevistas é a regra e não a exceção. Temos um governo que se diz dos trabalhadores, mas que afirma não negociar com grevistas, um governo que prefere direcionar dinheiro aos banqueiros e empresários ao invés da educação. E é por isso que a nossa única opção neste momento é fortalecer e se somar à luta, de demonstrar nossa solidariedade aos companheir@s que se encontram no mesmo processo de luta que nós e não recuar jamais!

Lutar, criar, poder popular!