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Mais uma vez, não vamos ao DEIC e denunciamos o inquérito ilegal

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Mais uma vez, não vamos ao DEIC e denunciamos o inquérito ilegal

Na última sexta-feira, 20/06, a policía esteve novamente nas casas de militantes do Movimento Passe Livre (MPL), intimando-os pela quinta vez para depor no DEIC e ameaçando seus familiares.

É lamentável que o Estado se aproveite do que ocorreu após a manifestação pela Tarifa Zero do dia 19/06 para voltar a criminalizar diretamente o MPL, tentando retomar o inquérito ilegal n°1/2013. Ilegal porque não busca apurar algum crime específico, mas sim mapear e guardar informações a respeito dos manifestantes, enquadrando as pessoas em um grupo de suspeitos a priori.

Voltam a nos intimar agora, mas quando o movimento se apresentou voluntariamente para tratar sobre o inquérito diretamente com quem é responsável por ele, Fernado Grella, acorrentando-se em protesto na Secretaria de Segurança Pública no dia 30/05, não obteve qualquer resposta.

Entendemos que essa inquérito, além de ilegal, é uma tentativa de criminalização da luta social e uma continuação da sistemática violação de direitos das pessoas que já foram presas ilegalmente. Por isso exigimos seu trancamento imediato, por isso já impetramos um Habeas Corpus, e, mais uma vez, não iremos ao DEIC.

Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)

 

ATO DE APOIO AOS METROVIÁRIOS

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Na segunda-feira (9/6), a partir das 7h, em frente à estação Ana Rosa será realizado o Ato Unificado de Apoio aos Metroviários.
O Ato terá a participação do MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto), MPL (Movimento Passe Livre), das Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB, CSP-Conlutas, CGTB e CSB, entre várias outras entidades.

O ato é uma resposta dos movimentos sociais, sindicatos e centrais e juventude trabalhadora à intransigência do governo Alckmin. Participe!

extraído de: http://www.metroviarios.org.br/site/index.php?option=com_content&Itemid=&task=view&id=1840

[MPL] Pela terceira vez – sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias

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Retirado de: http://saopaulo.mpl.org.br/2014/05/26/pela-terceira-vez-sobre-inqueritos-intimacoes-e-investigacoes-as-continuas-acoes-ilegais-das-policias/

Ainda sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias

Nos dias 22 e 23 de maio, pela terceira vez, dezenas de militantes, e até mesmo seus parentes ou pessoas que sequer participaram de qualquer manifestação nos últimos meses, foram intimadas para comparecer ao DEIC para prestar esclarecimentos/informações sem sequer saber do que são acusadas, ou se há alguma acusação. A ilegalidade e a arbitrariedade são tamanhas, que dessa vez não se deram nem ao trabalho de mencionar o número de um inquérito policial na maioria das intimações. Tais práticas, com ameaças, intimidações e exposição de militantes com a presença da polícia em suas casas (militantes que em sua maioria já foram expostos nas ilegais prisões para averiguação que ocorreram em 2013), tem a clara finalidade de dar continuidade à criminalização dos movimentos sociais.

Nos últimos meses vivemos uma escalada de repressão que tenta calar todas as vozes que discordam dos de cima e de seus poderes: do Estado, da polícia, da mídia. Durante 2013, o cotidiano das ações ilegais da PM e da seletividade da justiça nas periferias das cidades e na lida com as lutas sociais não pode mais ser escondido nem sequer pela mídia corporativa.

A manobra “Hamburger Kessel”, utilizada para o cercamento e prisão de centenas de manifestantes no ato do dia 22 de fevereiro em São Paulo, não é diferente da prática das prisões ilegais para averiguação, sem imputação de qualquer crime, que também ocorreram às centenas na luta contra o aumento na cidade em junho de 2013. Seja com a alegação de que as pessoas “portavam vinagre”, ou porque tinham “cara de manifestante”, ou ainda “porque estavam com intenção de realizar uma ação black bloc”, a PM segue prendendo pessoas sem lhes imputar qualquer crime – como faz diariamente em todas as áreas pobres da cidade.

Além dessas arbitrariedades, também se repetiram os espancamentos, abusos contra mulheres, cerceamento do direito de defesa dos manifestantes, práticas com as quais os que lutam convivem há muito tempo. Vimos inclusive a volta do tenente-coronel Ben Hur, responsável pela brutal repressão à manifestação contra o aumento da tarifa nos ônibus, metrô e trem em São Paulo, no dia 13 de junho de 2013. Não bastou que diversos movimentos sociais solicitassem ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo a investigação contra Ben Hur por abuso de poder. Ele segue na ativa e as incontáveis barbaridades cometidas pelos agentes policiais continuam não sendo apuradas.

Ao invés disso, o Governador de São Paulo, junto com o Ministro da Justiça, o Judiciário, o Ministério Público e a PM, instaurou um inquérito policial, sem qualquer base legal para identificar os manifestantes deste e de diversos outros atos. Esse inquérito é ilegal, pois não há a intenção de apurar algum crime específico e sim uma tentativa de identificar e investigar pessoas e enquadrá-las em um grupo de suspeitos a priori.

A tentativa de intimidação aos manifestantes aumentou ainda mais quando pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos a esse inquérito no dia e horário do ato “Se Não Tiver Direitos, Não Vai Ter Copa”, algo que se repetiu pela terceira vez nas intimações dos últimos dias, tendo em vista um ato contra a copa chamado para o dia 24/05. Mas uma vez foi alegado explicitamente que o objetivo dessa terceira rodada de intimações era esvaziar a manifestação. Nessas novas intimações estão incluídos manifestantes, pessoas que não vem participando das manifestações e pais de manifestantes.

O Movimento Passe Livre São Paulo entende que a existência dessa investigação é a continuação da sistemática violação de direitos das pessoas que já foram presas ilegalmente e daqueles que se organizam por uma vida sem catracas. As intimações e ameaças nada mais são do que uma intimidação para desmobilizar nossas lutas e impedir as manifestações. Por isso, seguimos defendendo o não comparecimento para depoimento, exercendo, dessa forma, o nosso direito constitucional de permanecer em silêncio. Não é admissível que continuemos a legitimar esse tipo de ação repressiva dos de cima, que só busca preservar a ordem que controla e massacra os de baixo.

POR UMA VIDA SEM GRADES, SEM POLÍCIA E SEM CATRACAS!
Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)

Nota contra a condenação de Rafael Braga Vieira

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No dia 04/12 tomamos conhecimento da condenação de Rafael Braga Vieira a 5 anos de prisão. Essa decisão parte do pressuposto de que o morador de rua e catador de latinhas portava dois coquitéis molotov durante o ato do dia 20 de Junho. A repressão é a ação primeira que o Estado e o Capital buscam frente ao recrudescimento da luta de classes e à ações contestatórias do sistema. Não à toa, a radicalização das lutas travadas a partir de Junho vieram acompanhadas de um número cada vez maior de prisões e detenções, sendo a mensagem sempre muito clara: “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!”.
No entanto, se o critério para essas apreensões partiam da superficialidade do: se está na rua já é um potencial perigo; não há dúvidas de que a partir disso “novas” características começaram a ser agregadas para diferenciar xs diversxs manifestantes: é black block? é vandalx? é pretx, pobre? E o caso de Rafael é só mais uma ilustração do modus operandi dxs de acima, a evidenciação do caráter de classe da justiça burguesa e dos seus aparatos. Morador de rua, catador de latinhas, duas garrafas e uma condenação a 5 anos de prisão, a primeira condenação dxs detidxs nos atos de Junho. Como sempre, a corda estoura no lado mais fraco, no alvo mais fácil, na resposta mais “óbvia”. Afinal, quem reclamará por mais umx moradxr de rua presx? Ainda mais um que já tem passagens pela polícia?
A decisão da justiça nada mais é do que a afirmação da política do Governo e dxs Capitalistas no que concerne às lutas e à pobreza: lutar é crime e ser pobre também; e se for ambas as coisas, lutadorx e pobre, é duas vezes criminosx. Nesse momento não importa que cabe ao/à acusadorx o ônus da prova, que todxs somos inocentes até que se prove o contrário, se fugir do padrão brancx classe média/alta, a sua sentença já está carimbada em sua testa: REPRESSÃO!
É necessário termos isso em mente para as lutas futuras, a irresponsabilidade e a falta de solidariedade não é um luxo que podemos ter. Todx companheirx presx, condenadx, reprimidx, tem de ser apoiadx. Todx compa que cai é umx a menos em nossa luta e em nossas fileiras, é umx a mais nas estatisticas do IBGE e uma nova notícia para a mída burguesa. Não devemos, e não podemos de forma alguma abandonar aquelxs que com nós lutaram e lutarão, não podemos de forma alguma aceitar caladxs o avanço da repressão e a reafirmação da política de nossxs inimigxs!

Abaixo a repressão!
Liberdade à todxs xs lutadorxs!
À luta!

“Não começou ontem, e não terminará hoje.”

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“Não começou ontem, e não terminará hoje.”
Sobre a atual conjuntura, por Rizoma

“A SS agora veste o cinza da PM”
(Discurso ou Revólver – Facção Central)

O ano de 2011

Este ano foi marcante e essencial para os movimentos sociais que atuam em São Paulo. Em meio à efervescência da Luta Contra o Aumento (quando a passagem subiu para R$3), da Marcha da Maconha e a reintegração de posse da Reitoria da USP, vivenciamos um pouco da violência e terrorismo da qual a periferia é vítima todos os dias. Na região do centro e da Av. Paulista, repletas de imprensa, a bala é de borracha e a Polícia Militar de SP precisa responder minimamente às acusações de abuso de poder. Sabemos que quando as câmeras somem e não se pode registrar e divulgar as ações policiais, a repressão na periferia é responsável pela morte sumária de nossa juventude preta e pobre.
Após a violenta repressão à Marcha da Maconha em maio de 2011 se organizou um grande ato pela Liberdade de Expressão e o Fim da Violência Policial. Naquele cenário vivenciamos uma primeira experiência de esvaziamento de pautas com a manipulação de grupos que tornaram o ato um grande guarda-chuva. Sob o fluido nome de “Marcha da Liberdade”, juntamos todas as pautas da esquerda alternativa frequentadora da região da Augusta. Naquele momento ainda juntávamos pautas de esquerda, mas a expulsão de partidos políticos de forma violenta – como se deu nos atos de 2013 – era algo improvável. Apesar da menor radicalidade e propostas desarticuladas com os movimentos de periferia e resistência, tivemos um terreno fértil para o surgimento de novos grupos e coletivos políticos.
2011 e o início de 2012 também foram cenários de fortes movimentos pautando a luta por moradia, greves e ocupações em universidades, articulação pela regulamentação das armas menos letais e desmilitarização da polícia, ocupações de praças públicas com aulas, oficinas, experiências de vivência coletiva e a terrível memória – que ainda segue travada na garganta de todxs – da reintegração de posse do Pinheirinho. Também tivemos marcos dentro do próprio movimento autônomo e libertário que trouxeram novamente à tona a importância da discussão de gênero dentro dos coletivos e a necessária resposta em casos de agressões machistas.
Foi em meio a este contexto que o Rizoma surgiu, quando se fez possível e necessária a construção de um coletivo libertário e autônomo que atuasse no movimento estudantil da USP a partir de linhas como ação direta, formação teórica coletiva, horizontalidade, solidariedade, e que se articulasse em rede com os demais movimentos e coletivos autônomos da cidade e do estado de São Paulo.
Essas linhas foram base para uma prática que engloba a construção de ações, para além dos discursos em palanques, contra a repressão e os processos que criminalizam estudantes na USP, o apoio à luta e aos saraus realizados na favela da São Remo, a proposição de encontros estaduais libertários, o estreitamento do diálogo e ações conjuntas com os demais coletivos autônomos da USP e centros acadêmicos, e atividades que tematizassem a violência de gênero, autogestão, horizontalidade, cultura de segurança e intervenção direta. Isso significa dizer que nossa prática e nossa compreensão de luta são baseadas nas experiências acumuladas coletivamente nesses processos.
Temos clareza de que o Rizoma tem sua ação localizada em um tempo e espaço. Esta compreensão parte do entendimento de que a ampliação da luta contra as opressões está associada à existência simultânea de vários focos sociais combativos. Em outras palavras, acreditamos na importância de uma rede que integre ampla quantidade de grupos, pessoas, reivindicações, instrumentos de luta, espaços, urgências, desejos e possibilidades – pois assim é possível lutar, sem deixar de respeitar e se valer dos acúmulos locais já existentes.

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