Mês: maio 2015

A publicação de uma nota das/os compas do Território Livre www.facebook.com/tlivre/posts/981526678526312 que explicitou a sua divergência com a pauta de cotas raciais e sociais, retomando seu programa, gerou uma agitação acerca do tema. Achamos importante encamparmos esse debate com uma discussão programática cada vez mais aprofundada e como uma contribuição para os próximos passos do movimento estudantil da USP.

Acreditamos que a aplicação de cotas na universidade é necessária e urgente, e já apresentamos os motivos em diversos panfletos. Dessa forma, o posicionamento que se segue não pretende revisitar todos os motivos pelos quais defendemos essa pauta, mas acirrar o debate quanto à estratégia em que esta luta está inserida.

Contribuindo para o debate e avanço programático do movimento estudantil da USP vamos publicar em breve, além deste, um segundo texto abordando o debate sobre reformismo e suas práticas no movimento estudantil.

Cotas: estratégia na luta contra o capitalismo e a destruição da universidade burguesa

Gostaríamos, primeiramente, de destacar uma das ideias principais do texto publicado pelo TL, no caso, a ideia de que defender cotas na universidade seria uma perspectiva dentro dos marcos do capital. Apresentamos então, o seguinte questionamento: qual pauta ou reivindicação hoje não ocorre dentro dos marcos do capital? Esta limitação se dá sob todas as reivindicações que podemos fazer de forma imediata. Desde os salários, até os empregos, bolsas e moradia. No limite, todas estas pautas podem estar circunscritas à possibilidade dentro do capitalismo e são, de uma maneira ou de outra, reformas. Não achamos que as/os compas do TL não sabem disso. A reflexão cabe, portanto, a outro âmbito do debate sobre cotas: de que maneira elas afetam a luta dentro do movimento. Se são pautas que contribuem para fortalecer a mobilização e caminhar adiante, ou se nos fazem recuar, estagnar. Em suma, se elas estão ou não inseridas numa perspectiva revolucionária e apontam um horizonte para a mobilização.

Parece-nos que o TL julga que cotas, enquanto medida a ser implementada, em nada altera a realidade material e não possui em si nenhum acúmulo para a luta de classes. Discordamos desta análise. Acreditamos que a pauta da implementação de cotas raciais e sociais deve ser defendida pelo movimento estudantil da USP não apenas pelas melhoras imediatas, mas porque ela deve possuir em si, e principalmente de acordo com os métodos que utilizarmos para conquistá-las, um horizonte revolucionário.

A universidade surgiu com o intuito de formar a elite intelectual burguesa, mas hoje cumpre também a função de diferenciar o trabalho entre mão-de-obra precarizada e mão-de-obra especializada, restringindo a última a somente uma parcela da população. Não há possibilidade, no capitalismo, que toda a sociedade ingresse no mercado de trabalho como mão de obra especializada, então é necessário que amplas camadas da classe trabalhadora continuem como um exército precarizado. Essa manutenção se dá com a cobrança de mensalidades, nas universidades privadas, e com a falácia da meritocracia dos vestibulares nas universidades públicas. Os cortes e limitações nas politicas de assistência estudantil também garantem a manutenção da universidade como ela é: elitizada.

No Brasil, a ampliação das universidades federais e das demais políticas de apoio estudantil nas universidades privadas representou um aumento no acesso ao ensino superior em uma conjuntura de estabilidade. Mas agora, em um contexto de aprofundamento da crise econômica, os cortes afetam primeiramente aquilo que é considerado “supérfluo”, como por exemplo, a formação superior para trabalhadoras/es.

A universidade revela, portanto, qual é seu projeto dentro da sociedade capitalista. Defendemos a pauta de cotas, com seu recorte racial e social, porque fazemos uma avaliação de que ela fere diretamente tal proposta de universidade e evidencia suas contradições, explicitando o papel que esta cumpre na manutenção do capitalismo e que precisa ser destruída junto com ele. As cotas sociais e raciais, quando erguidas com uma perspectiva revolucionária, sem isolar essa reivindicação das demais bandeiras do movimento, têm a possibilidade de ser um importante componente de um programa revolucionário para o Movimento Estudantil, ligando-o com o conjunto da classe trabalhadora e sua juventude. É dessa forma que a reivindicação por cotas se configura como um ataque direto ao funcionamento da instituição universitária e em consequência, ao capital, ao qual ela serve.

Cotas e o acirramento nas mobilizações do movimento estudantil

Acreditamos que a implementação de cotas raciais e sociais tende a acirrar as contradições materiais internas à universidade com a proletarização do corpo estudantil que passa a colocar a instituição universitária numa latente exigência por recursos destinados à permanência. Pois não basta ingressar, também é necessário conseguir permanecer e concluir a graduação. Não afirmamos que exista uma reação imediata e automática com a mudança no recorte de classe do corpo estudantil, pois para a luta não basta apenas a condição material. Sabemos que a realidade não é essa. A força de um movimento não se dá pela precariedade de sua condição, mas pela sua capacidade organizativa e de articulação, com a combatividade das organizações que o compõe, pelo caráter democrático de suas assembleias e comandos, pela confiança na força de suas entidades. No entanto, se a classe trabalhadora é o sujeito revolucionário a lutar pelas suas condições de vida e trabalho, a/o estudante trabalhador/a é o sujeito a lutar pelas suas condições de vida e permanência. Dá-se dessa maneira um protagonismo às pautas classistas de nosso movimento, impondo assim essa contradição.

Nas universidades federais, as mobilizações que se intensificam este ano, e que estão ocupando diversas reitorias, tem como uma de suas pautas centrais a permanência, justamente porque ampliou-se o acesso à universidade, mas não as bolsas de permanência estudantil em sua quantidade e valor necessários.

Também apostamos, de forma estratégica, que a luta pelas pautas classistas – e aqui inserimos as cotas raciais e sociais – trazem acúmulos para o debate interno ao movimento estudantil.

Quais estudantes o movimento estudantil deve mobilizar e organizar? A universidade – e principalmente a USP por ter em seu corpo discente tantos filhos da burguesia – é também um campo de batalha da luta de classes. Por isso devemos ter como foco as reivindicações de classe, voltada para os estudantes filhos da classe trabalhadora e aqueles tantos estudantes que já são trabalhadores. É evidente que a pauta de cotas não é do interesse da totalidade de estudantes da USP, pois estes também defendem seus interesses de classe. O movimento estudantil não deve limitar a sua potência buscando pautas que sejam do interesse de todo o corpo discente, pois isso é ilusório e prejudicial ao movimento. A luta contra a terceirização não é do interesse dos filhos de donos de empresas terceirizadas. A luta contra o fechamento dos bandeijões e das creches não é do interesse dos estudantes que possuem condições econômicas e não precisam destes instrumentos. E a luta por cotas também não é do interesse de tantos filhos da elite que baseiam sua vida na defesa da meritocracia.

Acreditamos que ao reivindicar uma pauta com recorte racial conseguimos avançar também nos debates internos do movimento estudantil, pois torna-se fundamental que travemos uma luta anti-racista entre os próprios estudantes mobilizados – que não estão apartados e nem protegidos da reprodução das ideologias opressivas presentes na sociedade. A reivindicação de cotas raciais e sociais é para nós, um elemento importante também neste sentido.

Cotas: reformismo?

Outro ponto que o texto dos/as camaradas do Território Livre levantam é acerca do reformismo. Temos total acordo quanto aos graves custos provocados pela social democracia. Esta política – que não questiona, e tampouco combate, o aparelho do Estado e deposita no acúmulo de políticas públicas estatistas a sua estratégia – é responsável por estagnar, aparelhar e fazer recuar a luta da classe trabalhadora em prol de um pacto com a burguesia. Esta prática que no Brasil se expressa principalmente no PT deve ser denunciada e combatida sem hesitação.

Avaliamos que a pauta de cotas não se trata de uma prática reformista essencialmente. Isto é evidenciado quando a inserimos em uma estratégia ampla para a luta do movimento estudantil. Uma estratégia que, além de evidenciar as contradições na divisão do trabalho e acirrar as contradições materiais que existem na universidade, ameace diretamente a estrutura universitária através de uma luta baseada nos métodos radicalizados de nosso movimento. Atentamos para o ponto que há grupos políticos que atuam na USP há décadas e também defendem a pauta de cotas, mas pouco ou nada fazem para que o movimento estudantil encabece um processo de mobilização real para conquistá-la. Esse é um dos muitos prejuízos que a prática reformista traz para o nosso movimento, ponto este que vamos avançar mais no segundo texto. A conquista da pauta de cotas precisa se dar com a luta fortemente organizada nos cursos e radicalizada em seus métodos para que a pauta não seja solicitada à reitoria, mas sim imposta pela força do movimento estudantil em unidade com as/os trabalhadoras/es. A pauta, assim como os métodos, precisam apontar para o projeto político que estamos construindo, e por isso, reforçamos a importância das greves, das paralisações e ocupações como forma de conquistarmos nossos eixos de luta e para seguirmos avançando no acúmulo organizativo da juventude frente às ofensivas do capital e do Estado contra nós.

Posta essa divergência programática com as/os compas do Território Livre, temos certeza que seguiremos ombro a ombro nos piquetes, trancaços e greves, cerrando fileiras nas mais diversas trincheiras da luta. Sabemos de que lado as/os compas estão. Se temos discordâncias, então façamos a disputa política nas assembleias, reuniões e comandos! E sejamos unidos na ação contra nossos inimigos! Contra Estado, burguesia, burocratas e patrões!

Aos piquetes!
Às greves!
Lutar por cotas e permanência estudantil!