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ATO DE APOIO AOS METROVIÁRIOS

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Na segunda-feira (9/6), a partir das 7h, em frente à estação Ana Rosa será realizado o Ato Unificado de Apoio aos Metroviários.
O Ato terá a participação do MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto), MPL (Movimento Passe Livre), das Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB, CSP-Conlutas, CGTB e CSB, entre várias outras entidades.

O ato é uma resposta dos movimentos sociais, sindicatos e centrais e juventude trabalhadora à intransigência do governo Alckmin. Participe!

extraído de: http://www.metroviarios.org.br/site/index.php?option=com_content&Itemid=&task=view&id=1840

Lei “Anti-Terrorismo”

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O caso do cinegrafista da Band como apontado no texto do MPL e  no blog Como se Calcula um Valor de Uma Morte? é mais uma forma de viabilizar a crescente criminalização dos movimentos sociais. Uma prova disso é que após os últimos atos contra o aumento da passagem, tem se intensificado o apoio a aprovação da lei que versa sobre terrorismo no período da Copa do Mundo. Um comentário sobre essa matéria é que a fala do senador Jorge Viana (criador do projeto) do queridíssimo PT não faz o menor sentido.images (1)

Caso seja aprovado, o crime de terrorismo contra coisa é de 8 à 20 anos, inafiançável e sem a possibilidade de graça ou anistia (!).

Matéria retirada do Blogs do Estadão, escrito por Marcelo de Moraes.

Depois da morte de cinegrafista, Senado pode votar urgência de projeto que tipifica terrorismo

O senador Jorge Viana (PT-AC) ocupou nessa tarde a tribuna do plenário para defender a aprovação do regime de urgência para o projeto que tipifica o ato de terrorismo no Brasil. Para o senador, a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band, foi exatamente isso: consequência de um ato terrorista.

O projeto de lei 499/2013 da Comissão Mista do Congresso para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal institui e tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Ele está pronto desde o ano passado para ser votado pelo plenário do Senado, mas precisa que seu regime de urgência seja aprovado.

“Foi usado um explosivo. Não é um rojão de festa junina. Foi usada uma bomba. Muitas pessoas poderiam ter morrido. E aí dizem: não, foi um rojão; era uma coisa… Não. É uma bomba feita com pólvora e com detonador, que, se acendida e apontada para um grupo de pessoas, mata muitas pessoas. E ela foi colocada nas costas do jornalista para matar, para causar danos. Foi, sim, uma ação terrorista o que nós vimos na manifestação. Aliás, tem-se repetido. É uma manifestação terrorista quando o jornalista não pode trabalhar cobrindo uma manifestação, quando alguém encapuzado, com máscara, proíbe que o jornalista trabalhe. Isso é uma ação terrorista. Isso não está previsto em nenhuma lei deste País”, afirmou Viana no discurso.

Como o Senado hoje praticamente apenas discutiu em plenário a morte de Santiago, é possível que esse clima facilite a tramitação e aprovação do projeto do terrorismo.

Trecho de matéria retirada da Folha Centro Sul.

Fifa manda e senado pode aprovar lei que enquadra manifestantes como ‘terroristas’ durante a copa do mundo

O projeto “define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências”.

Dispõe o art. 4º:

“Provocar ou infunditerror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.

§1º Se resulta morte: Pena – reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.
§ 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um terço, se o crime for praticado: I – contra integrante de delegação, árbitro, voluntário ou autoridade pública ou esportiva, nacional ou estrangeira; II – com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa; III – em estádio de futebol no dia da realização de partidas da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo de Futebol; IV – em meio de transporte coletivo; V – com a participação de três ou mais pessoas.

§ 3º Se o crime for praticado contra coisa: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos.
§ 4º Aplica-se ao crime previsto no § 3º deste artigo as causas de aumento da pena de que tratam os incisos II a V do § 2º.
§ 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia”.

Como se calcula o valor de uma morte?

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Por Fábio .F

“Nós, jornalistas de imagem, exigimos que as autoridades de segurança do estado do Rio de Janeiro instaurem imediatamente uma investigação criminal para apurar quem defende, financia e presta assessoria jurídica a este grupo de criminosos, hoje assassinos, intitulados black blocs, que agridem e matam jornalista e praticam uma série de atos de vandalismos contra o patrimônio público e privado” (1)

É o que foi dito no texto da Arfoc (Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio ) sobre a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, falecido após ser atingido por um rojão em um ato contra o aumento das passagens no Rio de Janeiro, na última quinta-feira.

A primeira curiosidade é que nenhuma investigação ou imagem registrada do acidente aponta envolvimento de praticantes da tática Black Bloc, a segunda é como a mídia negligenciou a morte de um senhor atropelado por um ônibus ao fugir da repressão da PMRJ no mesmo dia.

Isso traz uma reflexão sobre o papel da grande mídia como agente repressor. A lente da grande mídia aponta para onde a PM deve atirar.

Em junho, uma das teses para a virada de lado da mídia, a qual no começo era terminantemente contra as manifestações, e que de repente mudou de lado, foi a de que isso ocorreu devido à repressão que os jornalistas sofreram da PM. Tese que nós, do Rizoma, recusamos de imediato:

“Não acreditamos que a mudança na cobertura dos protestos aconteceu por conta de meia dúzia de repórteres vítimas da violência da PM. Não é de hoje que essxs repórteres sofrem com a violência policial, além da violência das próprias empresas em que trabalham com contratos precarizados e muito descaso quando abusos acontecem. A mudança ocorreu por um único motivo: poder. O poder de manipular, e o poder de concentrar mais capital conquistando alguns pontos a mais no ibope, ou vendendo algumas revistas ou jornais a mais. A mídia corporativa não sente dó de vocês, de nós, das vítimas do massacre da favela Maré, nem da repórter atingida por uma bala de borracha. Ela sente necessidade de mais poder, e só.” (2)

Relembro isto para chegar a uma conclusão que me parece clara: quem está em luto, quem está sofrendo a morte de um(a) companheiro(a), não faz um texto no qual 3/4 são para acusar e pedir aumento da repressão. Luiz Hermano, presidente da Arfoc, não está triste pela morte do cinegrafista. Seus interesses são outros. Caso o contrário, o mínimo que esperaríamos deveria ser uma outra nota se posicionando sobre o fato de que a polícia é responsável por 75% dos casos de agressão a jornalistas. (3) Hermano, a globo, a folha, e toda grande mídia tem um lado, e não é o seu.

É preciso lamentar sim o falecimento de Santiago. Isso eu faço, e presto meus sentimentos e solidariedade a toda sua família. Mas também é preciso lamentar a morte de Tasnan Accioly, o senhor atropelado no mesmo dia(4), a perda da visão do estudante Vitor (que por muito pouco não morreu da mesma causa que Santiago)(5), a morte Fernandão (6), todos(a) mais de 1000 manifestantes que foram presos e detidos em atos após junho de 2013, e toda população negra, pobre e periférica assassinada todos os dias pela PM.

Ninguém esta na rua a toa, ninguém é idiota. A população se organiza e vai para rua protestar por causas sociais, como neste caso, o aumento da tarifa do transporte. O culpado por tudo isso é o governo do Rio de Janeiro que aumentou a tarifa, são os empresários do lobby dos transporte que prestam um serviço precarizado e ainda cobram muito caro, é a PM, sempre reprimindo mobilizações legítimas. Em outras palavras: é o Estado que te governa, o capitalista que te explora e a PM que te mata.

Na luta contra os de acima, nós, de abaixo, precisamos caminhar coletivamente. Portanto não dá para tratar nossas baixas com dois pesos e duas medidas. Quem faz isso e tenta nos confundir é a burguesia, como se fosse possível aplicar um valor a uma morte, para que esqueçamos que são eles nossos inimigos, e fiquemos brigando uns(umas) contra os outros(a). NÃO VAMOS CAIR NESSA! APOIO MÚTUO É A NOSSA MAIOR ARMA!

Meus sentimentos a todos e todas que morreram e foram feridos(as) lutando por um mundo mais justo.

 

(1) http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/02/abert-e-fenaj-pedem-punicao-autores-de-ataque-cinegrafista.html
(2) https://rizoma.milharal.org/2013/07/28/nao-comecou-ontem-e-nao-terminara-hoje/
(3) http://portal.comunique-se.com.br/index.php/comunicacao/73121-policia-e-responsavel-por-75-das-agressoes-a-jornalistas-revela-levantamento-da-abraji
(4) http://mplrio.wordpress.com/2014/02/09/nota-de-repudio-a-violencia-da-pmerj-contra-trabalhadores-e-manifestantes-no-dia-06022014-e-a-tentativa-de-criminalizacao-dos-movimentos-sociais/
(5)http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/09/1338985-estudante-perde-visao-de-um-olho-apos-confrontos-em-sp.shtml
(6) https://rizoma.milharal.org/2013/08/02/fernandao-vive-vive-para-sempre-em-nossas-resistencias/