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Mais uma vez, não vamos ao DEIC e denunciamos o inquérito ilegal
Mais uma vez, não vamos ao DEIC e denunciamos o inquérito ilegal
Na última sexta-feira, 20/06, a policía esteve novamente nas casas de militantes do Movimento Passe Livre (MPL), intimando-os pela quinta vez para depor no DEIC e ameaçando seus familiares.
É lamentável que o Estado se aproveite do que ocorreu após a manifestação pela Tarifa Zero do dia 19/06 para voltar a criminalizar diretamente o MPL, tentando retomar o inquérito ilegal n°1/2013. Ilegal porque não busca apurar algum crime específico, mas sim mapear e guardar informações a respeito dos manifestantes, enquadrando as pessoas em um grupo de suspeitos a priori.
Voltam a nos intimar agora, mas quando o movimento se apresentou voluntariamente para tratar sobre o inquérito diretamente com quem é responsável por ele, Fernado Grella, acorrentando-se em protesto na Secretaria de Segurança Pública no dia 30/05, não obteve qualquer resposta.
Entendemos que essa inquérito, além de ilegal, é uma tentativa de criminalização da luta social e uma continuação da sistemática violação de direitos das pessoas que já foram presas ilegalmente. Por isso exigimos seu trancamento imediato, por isso já impetramos um Habeas Corpus, e, mais uma vez, não iremos ao DEIC.
Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)
[ATO] Não Vai Ter Tarifa
DATA:
19/junho (quinta-feira)
HORÁRIO:
15h
LOCAL:
Concentração na Praça do Ciclista
Texto do Evento:
No dia 19 de junho, tomaremos novamente às ruas para dizer que nossa luta não acaba até destruir a última catraca.
Enquanto os de cima calculam os lucros da Copa, os de baixo sofrem com os incontáveis abusos que esse megaevento trás, que só reforçam a lógica autoritária de cidade que vivemos todos os dias. Há anos a gente ouve do governo que não tem dinheiro pra tarifa zero. Só que olhando apenas para depois de junho do ano passado, o poder púbico gastou milhões com repressão e com obras para carros. Isso além do dinheiro destinado a um tipo de cidade e um tipo mobilidade para a copa – e não para o povo.
Nenhum real vai para resolver um dos principais problemas do transporte: a tarifa! E, ainda por cima o governo e a Fifa decidem dar Tarifa Zero pros torcedores de algumas cidades. Tem Tarifa Zero pra quem tem grana pra comprar ingresso, mas não tem pra quem não pode pagar a tarifa!
No dia de comemoração da derrubada dos 0,20, saíremos da Praça do Ciclista, na esquina da Paulista com a Consolação, e seguiremos até à Marginal Pinheiros, onde vamos construir juntos uma festa que represente o nosso modelo de cidade: construída pelo povo e para o povo. Retomaremos à cidade dos ricos, assim como a população de São Paulo fez no Churrascão da Gente Diferenciada e nos Rolezinhos. Com arte, futebol popular e catracas em chamas para serem puladas à vontade, ocuparemos um símbolo de uma cidade cidade que não é feita para nós.
No mês mais catraqueiro do ano, deixaremos nosso recado nas ruas: agora o povo é quem vai mandar no transporte!
MANIFESTAÇÃO POR TARIFA ZERO NA COPA!
19.06,QUINTA
CONCENTRAÇÃO às 15h
NA PRAÇA DO CICLISTA
SEGUIREMOS EM ATO ATÉ A MARGINAL PINHEIROS,
ONDE SERÁ REALIZADA UMA FESTA POPULAR DE RETOMADA DA CIDADE, PRÓXIMO À ESTAÇÃO PINHEIROS.
COM A LUTA CONQUISTAREMOS UMA VIDA SEM CATRACAS!
+ http://tarifazero.org/
+ http://saopaulo.mpl.org.br/
ATO DE APOIO AOS METROVIÁRIOS
Na segunda-feira (9/6), a partir das 7h, em frente à estação Ana Rosa será realizado o Ato Unificado de Apoio aos Metroviários.
O Ato terá a participação do MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto), MPL (Movimento Passe Livre), das Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB, CSP-Conlutas, CGTB e CSB, entre várias outras entidades.
O ato é uma resposta dos movimentos sociais, sindicatos e centrais e juventude trabalhadora à intransigência do governo Alckmin. Participe!
extraído de: http://www.metroviarios.org.br/site/index.php?option=com_content&Itemid=&task=view&id=1840
[MPL] Pela terceira vez – sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias
Ainda sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias
Nos dias 22 e 23 de maio, pela terceira vez, dezenas de militantes, e até mesmo seus parentes ou pessoas que sequer participaram de qualquer manifestação nos últimos meses, foram intimadas para comparecer ao DEIC para prestar esclarecimentos/informações sem sequer saber do que são acusadas, ou se há alguma acusação. A ilegalidade e a arbitrariedade são tamanhas, que dessa vez não se deram nem ao trabalho de mencionar o número de um inquérito policial na maioria das intimações. Tais práticas, com ameaças, intimidações e exposição de militantes com a presença da polícia em suas casas (militantes que em sua maioria já foram expostos nas ilegais prisões para averiguação que ocorreram em 2013), tem a clara finalidade de dar continuidade à criminalização dos movimentos sociais.
Nos últimos meses vivemos uma escalada de repressão que tenta calar todas as vozes que discordam dos de cima e de seus poderes: do Estado, da polícia, da mídia. Durante 2013, o cotidiano das ações ilegais da PM e da seletividade da justiça nas periferias das cidades e na lida com as lutas sociais não pode mais ser escondido nem sequer pela mídia corporativa.
A manobra “Hamburger Kessel”, utilizada para o cercamento e prisão de centenas de manifestantes no ato do dia 22 de fevereiro em São Paulo, não é diferente da prática das prisões ilegais para averiguação, sem imputação de qualquer crime, que também ocorreram às centenas na luta contra o aumento na cidade em junho de 2013. Seja com a alegação de que as pessoas “portavam vinagre”, ou porque tinham “cara de manifestante”, ou ainda “porque estavam com intenção de realizar uma ação black bloc”, a PM segue prendendo pessoas sem lhes imputar qualquer crime – como faz diariamente em todas as áreas pobres da cidade.
Além dessas arbitrariedades, também se repetiram os espancamentos, abusos contra mulheres, cerceamento do direito de defesa dos manifestantes, práticas com as quais os que lutam convivem há muito tempo. Vimos inclusive a volta do tenente-coronel Ben Hur, responsável pela brutal repressão à manifestação contra o aumento da tarifa nos ônibus, metrô e trem em São Paulo, no dia 13 de junho de 2013. Não bastou que diversos movimentos sociais solicitassem ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo a investigação contra Ben Hur por abuso de poder. Ele segue na ativa e as incontáveis barbaridades cometidas pelos agentes policiais continuam não sendo apuradas.
Ao invés disso, o Governador de São Paulo, junto com o Ministro da Justiça, o Judiciário, o Ministério Público e a PM, instaurou um inquérito policial, sem qualquer base legal para identificar os manifestantes deste e de diversos outros atos. Esse inquérito é ilegal, pois não há a intenção de apurar algum crime específico e sim uma tentativa de identificar e investigar pessoas e enquadrá-las em um grupo de suspeitos a priori.
A tentativa de intimidação aos manifestantes aumentou ainda mais quando pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos a esse inquérito no dia e horário do ato “Se Não Tiver Direitos, Não Vai Ter Copa”, algo que se repetiu pela terceira vez nas intimações dos últimos dias, tendo em vista um ato contra a copa chamado para o dia 24/05. Mas uma vez foi alegado explicitamente que o objetivo dessa terceira rodada de intimações era esvaziar a manifestação. Nessas novas intimações estão incluídos manifestantes, pessoas que não vem participando das manifestações e pais de manifestantes.
O Movimento Passe Livre São Paulo entende que a existência dessa investigação é a continuação da sistemática violação de direitos das pessoas que já foram presas ilegalmente e daqueles que se organizam por uma vida sem catracas. As intimações e ameaças nada mais são do que uma intimidação para desmobilizar nossas lutas e impedir as manifestações. Por isso, seguimos defendendo o não comparecimento para depoimento, exercendo, dessa forma, o nosso direito constitucional de permanecer em silêncio. Não é admissível que continuemos a legitimar esse tipo de ação repressiva dos de cima, que só busca preservar a ordem que controla e massacra os de baixo.
POR UMA VIDA SEM GRADES, SEM POLÍCIA E SEM CATRACAS!
Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)