[HOJE] A Lei Anti-terror e as leis de exceção – no ECLA!

Quando:  qui, 27/03/2014 – 19:00
Endereço: Rua Abolição, 244 – Bixiga
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Rua Abolição, 244 – Bixiga
Link: 
 

O Comitê pela Desmilitarização da polícia e da política e o Comitê Popular da Copa 2014 em SP, convida à todxs os movimento, coletivos, sindicatos, partidos para debater a Lei Antiterror e as Leis de exceção.

Esse debate se torna fundamental ,para que possamos diante de todo processo de recrudescimento das leis de repressão, compreender como a Lei Geral da Copa, O Decreto de Garantia de Lei e Ordem, que a sua execução é detalhada na PORTARIA NORMATIVA No 3.461 /MD , a Lei Antiterror PLS 499, além de outros instrumentos legais de exceção, mais localizados ou amplos, que visam reprimir qualquer tipo de manifestação popular e instaurar insegurança permanente para aqueles que sonham lutar.

Lançamento do RAP da Desmilitarização com Liberdade e Revolução e Facção Central

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INFOS ATUALIZADAS!

Retiradas de: https://www.facebook.com/agenciapublica

| Urgente |

Policiais militares tentaram interromper o debate sobre leis antiterrorismo e de exceção que aconteceu nesta quinta-feira, no Espaço Cultural Latino Americano (ECLA), em São Paulo, de acordo com os participantes. (Veja o evento criado no Facebook: http://goo.gl/Q5U97z)

Segundo Givanildo Manoel da Silva, um dos organizadores do debate e membro do Comitê Popular da Copa, cerca de 10 policiais apareceram no local por volta das 19h30, quando o evento estava começando.

“Eu estava na mesa de debate na hora. Eles apresentaram um oficio que dizia que no local acontecia um evento contra a PM. Nós percebemos, questionamos e exigimos um mandado judicial”, conta.

Como os policiais não possuíam um mandado judicial, o evento prosseguiu e os oficiais deixaram o local.

“Foi claramente uma atitude para nos intimidar, para nos pressionar. Eles diziam que se tratava de um evento partidário, como se em plena democracia isto fosse um problema”, diz Givanildo.

Segundo a organização do evento, cerca de 80 pessoas participaram do debate e mais 120 acompanharam a transmissão ao vivo. O debate terminou as 22h20.

PEDAGOGIA MILITAR: A guerra contra as drogas na UFSC e a truculência policial

Por Midia NINJA

Na tarde dessa terça-feira a Polícia Federal prendeu um estudante dentro do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por portar uma pequena quantidade de maconha. Além de ter revistado várias pessoas indevidamente, a PF agrediu verbal e fisicamente vários alunos e professores que ficaram indignados e impediam a prisão do estudante. A Polícia Militar foi acionada e chegou com a tropa de choque no local, que invadiu e iniciou a violência depois da tensão inicial, incitando o conflito com estudantes, professores e funcionários presentes.

A reitora da Universidade Roselane Neckel, através de um porta-voz, declarou repúdio a ação da polícia. Na mesma tarde, o Professor Paulo, diretor do Centro de Ciências Humanas, foi agredido pela Polícia com Gás de Pimenta.

Vários estudantes foram feridos e cinco foram presos. O grupo ocupou a reitoria e deliberou em assembléia permanecer lá até que algo seja feito a respeito e os detidos sejam soltos. Uma ação judicial por danos morais apoiada pelos professores também foi encaminhada.

Toda a ação ocorreu em frente ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e a Instituição de Educação Infantil Flor do Campus. As crianças tiveram que ir embora com lenços por conta do gás lacrimogênio.

Confira o Posicionamento oficial da ocupação:

Na tarde do dia 25 de março de 2014, três estudantes e um membro da comunidade foram detidos por policiais federais à paisana no bosque do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) por portar uma pequena quantidade de maconha consigo. Perto dali, na lanchonete do CFH, outro estudante era abordado e sua mochila revistada por outro policial à paisana, recebendo também voz de prisão.

Um grupo de estudantes e a vice-diretora do centro questionaram a ação dos policiais, uma vez que vários princípios constitucionais e direitos humanos foram violados. Houve um princípio de confusão quando os policiais se mantiveram irredutíveis às tentativas de impedir a prisão arbitrária dos acadêmicos. Os estudantes propuseram que o acadêmico detido assinasse um termo circunstanciado ali mesmo e fosse liberado, procedimento recorrente nestes casos. Os policiais à paisana conduziram o aluno para um carro particular, mas a professora e o grupo de estudantes impediram a saída do veículo. Os policiais chamaram reforços da Polícia Federal e da Polícia Militar, aumentando assim o clima de tensão que já vinha crescendo. Durante algumas horas os mais de 300 estudantes, professores e técnicos impediram que a viatura saísse da universidade. O batalhão de Choque da PM mais a ação de diversos policiais federais fizeram valer as ordens dadas anteriormente. Os policiais iniciaram a violência com gás de pimenta, balas de borracha e bombas de efeito moral sendo lançadas contra os manifestantes. Com muita força e truculência, cinco pessoas foram levadas para a delegacia, deixando a comunidade chocada e perplexa. Mas não inerte. Todos os cinco já estão soltos mediante a assinatura de termo circunstanciado e suas presenças conosco só aumentam nossa força.

O que nos deixa inquietos e em busca por respostas são alguns pontos importantes:

1 – A clara violação policial dos direitos humanos consolidados por acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, ao não se identificarem, não informarem para onde estavam levando os estudantes, algemá-los sem necessidade, utilizando-se de força desproporcional, claramente abusando do seu poder de polícia.

2 – A falta de debate com toda a comunidade acadêmica e a sociedade a respeito da política de drogas, sendo a única ação visível sobre o assunto a constante vigilância e criminalização.

3 – O custo exorbitante que esta operação teve para todos nós, contribuintes. Foram disponibilizados ao menos 20 policiais federais e uma quantidade ainda maior de policiais militares, mais o batalhão de Choque. Somam-se a isso duas viaturas que foram tombadas em repúdio pela ação dos policiais e toda a grande quantidade de munição empregada na ação repressora.

4 – Os prejuízos de tal operação não são apenas financeiros. Dezenas de feridos, vários deles encaminhados ao Hospital Universitário, forte repressão aos olhos das crianças que saíam assustadas das duas creches da UFSC naquele momento. Tudo isto explicita a face autoritária e violenta do Estado que permanece, a poucos dias da data em que o golpe civil-militar de 1964 completa 50 anos.

Tudo isso para prender 5 pessoas e 3 cigarros de maconha.
Ou seja, todo o debate atual de combate às drogas e políticas públicas foi silenciado violentamente, justamente onde se faz mais necessária a construção de ideias e projetos transformadores – a Universidade.

Estamos ocupando a reitoria em forma de protesto e ação contra toda a violência ocorrida nesta universidade no dia de hoje. Exigimos a polícia fora do campus, um novo de projeto de iluminação da universidade, o imediato afastamento e punição aos responsáveis pela operação e a revogação do memorando da reitoria que autoriza a PM na UFSC e proibe as festas. Queremos também debates sobre desmilitarização da polícia e legalização e regulamentação das drogas.

Convocamos todos para a Assembleia Geral da UFSC, nesta quarta, 26, às 11h, na Reitoria, para definirmos todas as pautas e o futuro do movimento!

Levante do Bosque


No ano dos protestos, número de filiações a partidos despencou

SE registrou em 2013 somente 136 mil novas inscrições, o menor contingente dos últimos 5 anos.

SÃO PAULO A filiação de brasileiros a partidos políticos despencou no Brasil em 2013. Dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TSE) mostram que, desde 2009, nunca foi tão baixo o número de pessoas que se engajaram na atividade partidária no país. No ano em que uma onda de protestos populares tomou as ruas em diversos estados, foram contabilizadas somente 136 mil novas filiações. Isso representa quase metade do novo contingente registrado em 2012 (222 mil) e menos de 10% das adesões de cinco anos atrás, quando 2,5 milhões entraram para algum partido.

Em percentuais, significa dizer que o ritmo de crescimento das filiações caiu de um patamar de 22% em 2009 para 0,9% em 2013. O TSE vem registrando há alguns anos quedas constantes. A mais recente estatística do TSE, divulgada em janeiro, apontou que, atualmente, 15,3 milhões de brasileiros estão filiados aos 32 partidos do país. Essa contabilidade é feita anualmente, depois que as legendas encaminham ao tribunal, em outubro, a relação de seus militantes.

A desaceleração de filiações não é um fenômeno novo nem restrito ao Brasil, segundo especialistas em partidos políticos. Mas, para o professor Lúcio Rennó, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), chama a atenção a velocidade com que essas taxas caíram no país nos últimos anos.

— Uma hipótese é de que isso seja resultado da acentuação do processo de perda de credibilidade das formas tradicionais de engajamento político. Embora seja uma tendência mundial, ela se mostraria mais aguda no Brasil pelos episódios de corrupção e pela insatisfação com o desempenho dos partidos — afirmou Rennó.

Não há como saber, por enquanto, se essa queda expressiva em 2013 tem relação com as manifestações que pararam as ruas do país, num claro recado de descontentamento com o sistema político e seus representantes.

— Somente uma análise mais detalhada poderá responder a essa questão — disse Rennó.

Segundo o cientista político Marcus Figueiredo, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o incremento do número de militantes costuma ser sazonal. Ele explicou que é após um ano eleitoral que os partidos registram os crescimentos mais expressivos de filiados — resultado da exposição e da mobilização das siglas durante a campanha.

— Não estamos falando aqui de filiação de quem quer ser candidato, mas de pessoas que querem se engajar. As eleições estimulam esse tipo de participação — disse Figueiredo.

Mas as estatísticas oficiais mostram que isso não ocorreu no último pleito, em 2012. No ano da eleição, o aumento do número de filiados foi de 1,49% e, no ano seguinte, de 0,9%.

— A hipótese mais plausível é que tenha crescido o desinteresse por atividades partidárias, e as demonstrações nas ruas são um sintoma dessa perda de interesse — avaliou Figueiredo.

PMDB e PSDB perderam filiados

Entre os cinco maiores partidos, PMDB e PSDB foram os que tiveram o pior desempenho no ano passado. Ambos não registraram novos militantes. Pelo contrário, perderam filiados. O exército tucano registrou cerca de 4 mil baixas, e o do PMDB, 1,3 mil. Se isso foi proveniente de desligamentos ou de atualização cadastral — em casos de falecimento, por exemplo —, as estatísticas do TSE não esclarecem.

O PT foi o único nesse grupo a ter incremento de filiados acima da média nacional nos últimos anos, com 37 mil novos militantes. Para o professor Rennó, isso tem uma explicação:

— Os partidos que estão no governo sempre acabam atraindo mais filiados e simpatizantes do que as legendas de oposição.

Rennó diz que o fato de o país estar registrando a cada ano um número menor de filiações partidárias não significa, necessariamente, um aumento da despolitização da sociedade. Para ele, os brasileiros estão procurando outros canais de representação, como movimentos sociais e organizações não governamentais.

— Em outros países, estamos assistindo a esse mesmo fenômeno. Os partidos hoje têm mais competidores. Não vejo isso como uma ameaça à democracia e sim um aprofundamento de outros mecanismos de pressão política.

Marcus Figueiredo apontou um outro dado que confirma a avaliação do colega da UnB. Segundo ele, o percentual de brasileiros filiados a partido político tem se mantido estável em torno de 1% do eleitorado nacional.

— Não vejo isso como ameaça porque continuamos tendo novas filiações, embora em ritmo menor.

Para os dois, com a queda do número de novos adeptos cada vez menos as legendas exercerão a função de interlocutoras com a sociedade.

http://oglobo.globo.com/pais/no-ano-dos-protestos-numero-de-filiacoes-partidos-despencou-11828231