Nota sobre a situação das salas pró-aluno e a permanência estudantil

No começo de dezembro as pessoas que trabalham nas pró-alunos (que aos olhos da USP são “meras” “bolsistas” e “estagiárias”, mas não trabalhadoras), tomaram conhecimento de que teriam seus vínculos empregatícios com a USP rompidos ao final do mês, independentemente da data de término de seus contratos. Acompanhado disso, veio a abertura de um novo edital que precariza ainda mais as condições de trabalho das futuras contratadas, pois prevê a diminuição do salário (que hoje é cerca de R$500 e passará a ficar em torno de R$400), bem como a do tempo de duração do contrato (ao invés de 12 meses, terá vigência de 11).

O “corte de gastos” foi o mantra da gestão de Marco Antônio Zago, medida que, segundo ele, visava remediar a suposta crise anunciada no início de seu mandato e que, de forma peculiar, foi atingir justamente a classe trabalhadora e o corpo discente. No entanto, a declaração desse mesmo Reitor veiculada pela Folha de São Paulo em 11 de novembro (www1.folha.uol.com.br/educacao/2014/11/…, quando alardeou o fim da crise, deixa claro como a política de austeridade não é uma atuação pontual, mas uma ação programada que tem como objetivo de longo prazo, aprofundar a elitização da Universidade e adequá-la cada vez mais ao modelo das “grandes Universidades internacionais”, sendo a terceirização e precarização do trabalho, assim como o corte e diminuição dos programas de permanência estudantil, algumas das medidas necessárias para alcançar esse “patamar”.

A reestruturação das contratações das pró-alunos, caminha justamente nesse sentido. Precariza o trabalho das pessoas que são contratadas pois, além de destinar um salário pífio para essa função, explicita a consideração de que as mesmas não precisam de salário por um ano inteiro, deixando-as de mãos abanando durante um mês inteiro. Explicita também, que os gastos com uma sala de computação, com internet e cotas de impressão para estudantes, são passíveis de cortes, ignorando que a moradia estudantil não possui acesso a internet e que muitas pessoas que ali moram dependem das pró-alunos. O que é agravado quando se leva em conta que esse ano compusemos uma greve de unidade das três categorias por 4 meses, e que muitas aulas serão repostas e trabalhos deverão ser entregues durante o mês de janeiro, período em que as pró-alunos não estarão abertas como já foi informado.

Novamente fica claro como não importa qual pessoa ocupe esse cargo de REItor, pois as medidas que vimos ser implementadas nos últimos anos não são meras políticas de gestão, mas estão inseridas em um quadro maior de alinhamento entre a burocracia universitária e o governo do estado de São Paulo, para avançar no processo de elitização da USP. A resposta à medidas como essas, como nos mostra a experiência, não pode ser outra que não a da luta!

NÃO À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO!
EM DEFESA DA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL!

C.O da UNESP expulsa advogados e delibera pelos 60 dias de suspensão

Os estudantes mobilizados da Universidade Estadual Paulista (Unesp) informam que a suspensão de 60 dias dada aos 95 estudantes da Unesp por ocasião da ocupação da reitoria em 2013 foi mantida pelo órgão colegiado máximo da universidade, o Conselho Universitário, em sessão onde ocorreram os seguintes eventos:
1. À defesa, que apresentou o recurso dos estudantes, foram dados meros 5 minutos de fala inicial. Ainda que houvesse a argumentação de que a defesa é sempre a última a falar em qualquer julgamento, pois é necessário que se ouça primeiro as acusações para que se possa defender, a reitora em exercício, Profa. Dra. Marilza Vieira Cunha Rudge, manteve a decisão de que a fala fosse inicial e subtraiu dos 5 minutos da fala o tempo de arguição em defesa de que esta fosse final.
2. Ao final da fala, o microfone, por ordem da reitora em exercício, foi arrancado da mão de um dos advogados de defesa e estes foram truculentamente encaminhados à saída da sala do Conselho Universitário.
3. A avaliação e julgamento do recurso aconteceram sem que nenhum dos acusados ou seus defensores estivessem presentes, de forma que não houve direito de arguição de defesa durante a sessão.
4. Após a saída dos advogados, o parecerista do processo falou por exatos 9 minutos, a reitora falou, contra os estudantes, por aproximadamente 15 minutos, assim se sucedeu a arguição de várias pessoas envolvidas na acusação, sem critério de tempo de fala.
5. A votação aconteceu depois de farta exibição de provas da acusação onde foram mostrados todos os danos ao patrimônio da Unesp. As evidências apresentadas pela defesa dos estudantes, que comprovam que a autoria dos danos é da Polícia Militar, foram omitidas.
6. Dois dos estudantes suspensos não ocuparam o prédio, o parecerista e o conselho ignoraram este pormenor que estava destacado em um recurso separado. Estes estudantes, no processo, são dois dos 12 acusados de “exercer liderança”, e não estão arrolados no BO da reintegração.
Esta última instância dentro da Universidade é perfeitamente coerente com todo o decorrer do processo no qual:
– Os estudantes foram impedidos de apresentar testemunhas.2
– Aproximadamente 2/3 dos estudantes respondeu à sindicância, não presencialmente, mas por carta precatória.
– Os estudantes são acusados de infringir artigos e incisos do regimento, mas não são apresentados os fatos que infringem estes artigos e incisos para que os estudantes possam se defender.
– O parecer é incapaz de individualizar condutas e dizer qual estudante, supostamente, fez o quê, aplicando pena idêntica a todos.
– A pena aplicada é desproporcional e ilegal uma vez que 60 dias de suspensão levam a reprovação imediata em cursos semestrais e anuais, sendo, na prática, suspensão equivalente a um semestre ou ano. Aproximadamente 30 alunos, por causa das reprovações, perderão bolsa de caráter alimentar sem a qual ficarão impossibilitados
de concluir o curso. A reprovação e o corte de bolsas não existem no regimento da Unesp como punições cabíveis.
– A comissão sindicante, que supostamente apura os fatos e sugere as punições, deveria ser constituída de maneira absolutamente imparcial, mas é tendenciosamente constituída por professores próximos ao gabinete do reitor, incluindo ex-chefe de gabinete da reitoria.
– A condução do processo tinha via persecutória, gastando vultosa quantidade de dinheiro público não para apurar fatos, mas sim para fazer perguntas sobre a organização política dos estudantes, como por exemplo, “Você atuou como interlocutor dos estudantes em qualquer uma das conversas havidas com a administração?” ou “Como você soube que haveria uma manifestação na reitoria naquele dia?”. Os doze primeiros estudantes a serem citados e ouvidos recebem, inclusive, acusação de exercer liderança política.
O processo, por sua vez, é coerente com o regimento da instituição, cujos artigos relacionados ao disciplinamento estudantil são inconstitucionais e foram escritos durante a ditadura militar, de acordo com o AI-5, de maneira que, dentre as acusações que suspendem estes estudantes, está a de “promover manifestações e propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso” e a de “afixar cartazes fora dos locais a eles destinados” (art. 161 do Regimento Geral da Unesp).
Em defesa dos estudantes existe um sem número de manifestos, dentre os quais se
destacam:
– Moção de apoio de algumas congregações (órgão colegiado máximo de uma unidade), inclusive de uma congregação de outra universidade, a Unicamp. [Anexos 1 e 2: duas destas moções]
– Manifesto assinado por 20 juristas. [Anexo 3] 3
– Abaixo-assinado com mais de 3.500 assinaturas. [tinyurl.com/revogacao]
Depois da série de episódios pontuados no início deste documento, ficou claro à comunidade da Unesp, pela atitude da reitora, que o processo não se sustenta e só pode ser julgado procedente em um contexto autoritário e antidemocrático.
São Paulo, 14 de dezembro de 2014
Assinam esta nota
Estudantes em luta pela ampla democracia e justiça nesta Universidade
Acréscimo: relação de datas
16/julho/2013 Ocupação da reitoria
17/julho/2013 Reintegração de posse (madrugada)
novembro/2013 Instauração de processo de sindicância
23/outubro/2014 Publicação no Diário Oficial das punições aplicadas aos estudantes
11/dezembro/2014 Sessão do Conselho Universitário que tratou de recurso dos
estudantes, quando aconteceram as barbáries relatadas