Retirado de: http://saopaulo.mpl.org.br/2014/05/26/pela-terceira-vez-sobre-inqueritos-intimacoes-e-investigacoes-as-continuas-acoes-ilegais-das-policias/
Ainda sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias
Nos dias 22 e 23 de maio, pela terceira vez, dezenas de militantes, e até mesmo seus parentes ou pessoas que sequer participaram de qualquer manifestação nos últimos meses, foram intimadas para comparecer ao DEIC para prestar esclarecimentos/informações sem sequer saber do que são acusadas, ou se há alguma acusação. A ilegalidade e a arbitrariedade são tamanhas, que dessa vez não se deram nem ao trabalho de mencionar o número de um inquérito policial na maioria das intimações. Tais práticas, com ameaças, intimidações e exposição de militantes com a presença da polícia em suas casas (militantes que em sua maioria já foram expostos nas ilegais prisões para averiguação que ocorreram em 2013), tem a clara finalidade de dar continuidade à criminalização dos movimentos sociais.
Nos últimos meses vivemos uma escalada de repressão que tenta calar todas as vozes que discordam dos de cima e de seus poderes: do Estado, da polícia, da mídia. Durante 2013, o cotidiano das ações ilegais da PM e da seletividade da justiça nas periferias das cidades e na lida com as lutas sociais não pode mais ser escondido nem sequer pela mídia corporativa.
A manobra “Hamburger Kessel”, utilizada para o cercamento e prisão de centenas de manifestantes no ato do dia 22 de fevereiro em São Paulo, não é diferente da prática das prisões ilegais para averiguação, sem imputação de qualquer crime, que também ocorreram às centenas na luta contra o aumento na cidade em junho de 2013. Seja com a alegação de que as pessoas “portavam vinagre”, ou porque tinham “cara de manifestante”, ou ainda “porque estavam com intenção de realizar uma ação black bloc”, a PM segue prendendo pessoas sem lhes imputar qualquer crime – como faz diariamente em todas as áreas pobres da cidade.
Além dessas arbitrariedades, também se repetiram os espancamentos, abusos contra mulheres, cerceamento do direito de defesa dos manifestantes, práticas com as quais os que lutam convivem há muito tempo. Vimos inclusive a volta do tenente-coronel Ben Hur, responsável pela brutal repressão à manifestação contra o aumento da tarifa nos ônibus, metrô e trem em São Paulo, no dia 13 de junho de 2013. Não bastou que diversos movimentos sociais solicitassem ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo a investigação contra Ben Hur por abuso de poder. Ele segue na ativa e as incontáveis barbaridades cometidas pelos agentes policiais continuam não sendo apuradas.
Ao invés disso, o Governador de São Paulo, junto com o Ministro da Justiça, o Judiciário, o Ministério Público e a PM, instaurou um inquérito policial, sem qualquer base legal para identificar os manifestantes deste e de diversos outros atos. Esse inquérito é ilegal, pois não há a intenção de apurar algum crime específico e sim uma tentativa de identificar e investigar pessoas e enquadrá-las em um grupo de suspeitos a priori.
A tentativa de intimidação aos manifestantes aumentou ainda mais quando pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos a esse inquérito no dia e horário do ato “Se Não Tiver Direitos, Não Vai Ter Copa”, algo que se repetiu pela terceira vez nas intimações dos últimos dias, tendo em vista um ato contra a copa chamado para o dia 24/05. Mas uma vez foi alegado explicitamente que o objetivo dessa terceira rodada de intimações era esvaziar a manifestação. Nessas novas intimações estão incluídos manifestantes, pessoas que não vem participando das manifestações e pais de manifestantes.
O Movimento Passe Livre São Paulo entende que a existência dessa investigação é a continuação da sistemática violação de direitos das pessoas que já foram presas ilegalmente e daqueles que se organizam por uma vida sem catracas. As intimações e ameaças nada mais são do que uma intimidação para desmobilizar nossas lutas e impedir as manifestações. Por isso, seguimos defendendo o não comparecimento para depoimento, exercendo, dessa forma, o nosso direito constitucional de permanecer em silêncio. Não é admissível que continuemos a legitimar esse tipo de ação repressiva dos de cima, que só busca preservar a ordem que controla e massacra os de baixo.
POR UMA VIDA SEM GRADES, SEM POLÍCIA E SEM CATRACAS!
Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)
