A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para esta quarta-feira (23) a votação de um projeto de lei que aumenta a pena para crimes cometidos durante manifestações populares. O objetivo é conter atos de vandalismo e violência. Um dos artigos prevê a liberação do uso de máscaras, que se tornaram comuns no ano passado – mas, se algum manifestante cometer algum crime utilizando o acessório, será punido com pena maior.
Independentemente do uso de máscaras, a atual versão da proposta, relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), aumenta as penas para homicídio, lesão corporal e dano ao patrimônio público quando cometidos durante “manifestações públicas, concentrações populares ou qualquer encontro multitudinário [de multidões]”.