A luta continua! Bloco de Luta Pelo Transporte Público [POA]

Podemos desocupar a Câmara Municipal, mas antes mostraremos o quão obscena é esta política de gabinete!

Na noite desta quarta feira, 17, pouco depois da assembleia definir a desocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS), um grupo de manifestantes tirou a roupa e fez uma foto na frente dos retratos dos ex-presidentes da Casa. Segundo elxs, para a foto não ficar imoral, tamparam a cara de alguns políticos e outros retratos foram colocados de cabeça para baixo.

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Compilação das notas divulgadas pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público de Porto Alegre, durante a ocupação da Câmara Municipal.

http://blocodeluta.noblogs.org/

Em 18/julho/2013:

Nota do Bloco de Lutas pelo Transporte Público de Porto Alegre

A mídia corporativa, contumaz manipuladora da opinião pública, aliada a vereadores e outros “formadores de opinião”, fizeram insinuações indevidas acerca da presença de crianças na ocupação da Câmara Municipal de Porto Alegre de julho de 2013. Esse golpe é antigo, e este Bloco não é ignóbil. Viemos através desta nota manifestar repúdio a toda e qualquer declaração que associa a presença de crianças nesta ocupação com qualquer tipo de abuso ou tratamento indigno.

Os factoides criados se materializaram na exigência do Ministério Público de que as crianças fossem retiradas da ocupação da Câmara durante o dia de hoje. Afirmamos categoricamente que não existia nenhum motivo para preocupação com a presença de crianças nesta ocupação. Havia, sim, crianças aqui, em vários momentos. Nenhuma atividade ou ação deste Bloco produziu ou poderia produzir algum tipo de dano ou tratamento indigno a crianças.

Informamos com toda a segurança que todas as crianças presentes na ocupação foram tratadas conforme as expectativas das convenções sociais, culturais e pedagógicas amplamente aceitas e promovidas por esta sociedade de Porto Alegre e que, de fato, o ambiente proporcionado a elas era mais sadio, formador e emancipador do que muitos outros da cidade. Outrossim, apesar das considerações feitas aqui, informamos que cumprimos o acordo firmado.

Em 17/julho/2013:

RECOMENDAÇÃO DO BLOCO LUTA SOBRE A MÍDIA

O Bloco de Luta pelo Transporte 100% Público decidiu, em assembleia, restringir o acesso da mídia corporativa às nossas atividades durante a ocupação na Câmara. Por experiência própria e pela história dos movimentos sociais, sabemos que esses meios não os retratam de forma justa. Desde o início do ano, fomos sistematicamente estereotipados como “vândalos” e desocupados. Nossas pautas políticas foram desqualificadas. Em nossa opinião, isso se deve ao fato de que a mídia no país não é democratizada e nem regulada, sendo dominada por meia dúzia de famílias. O caso específico da RB$ é paradigmático, pois esse jornal nasceu e cresceu durante a ditadura militar. A grande mídia atua, portanto, como uma extensão do poder de classe dos ricos, fomentando um imaginário de que os movimentos sociais são criminosos.

Ressaltamos que a imprensa acompanha nossas atividades desde o início: há veículos de comunicação rotineiramente no plenário da Câmara durante a ocupação. Nossas restrições se aplicam tão somente à grande mídia corporativa. Portanto, é infundada toda e qualquer afirmação genérica de que restringimos a liberdade de imprensa. O que restringimos sim, por decisão política (referendada em assembleia), é a presença da grande mídia corporativa em nossos espaços.

Listamos aqui, portanto, alguns meios de informação cuja cobertura, até o momento, de forma geral, consideramos justa, sem preconceitos e sem distorções dos fatos:

– Sul21 (www.sul21.com.br)
– Jornalismo B (http://jornalismob.com/)
– Jornal Tabaré (http://jornaltabare.wordpress.com/)
– Coletivo Catarse (http://coletivocatarse.com.br/)
– TVE
– Revista Bastião (http://www.bastiao.net/)
– Mídia Ninja (https://www.facebook.com/midiaNINJA)

Salientamos que não temos nenhuma responsabilidade sobre o que esses veículos publicam, e que eles não são (e nem queremos que sejam) tendenciosos a nosso favor. Mais uma vez, lembramos que mídias como Zero Hora, RBS TV, Record e Bandeirantes difundem rotineiramente informações distorcidas e preconceituosas sobre o movimento.

Em 16/julho/2013:

O presidente da Câmara de Vereadores, em entrevista à Rádio Gaúcha, citou uma série de inverdades a respeito do Bloco.
Visivelmente desequilibrado, não acertava nem mesmo o nome da articulista, chamando-a de Rosana. Esclarecemos aqui alguns pontos de suas afirmações.

1.”Direito de ir e vir restrito”
A ocupação chama todos os estudantes e trabalhadores para participar de suas atividades. Em nosso sistema de autogestão,
criamos uma comissão de segurança. Os procedimentos relacionados tem por objetivo unicamente preservar o patrimônio da Casa e evitar a entrada de infiltrados. Aqui cabe uma explicação: não restringimos a diversidade de opinião, que inclusive se materializam em nossas assembleias – onde todos podem falar – mas apenas tentamos controlar a entrada de policiais à paisana e criadores de tumulto sem um real envolvimento com as pautas do movimento.

2.”Não há liberdade de imprensa”
Desde o primeiro momento, a imprensa está acompanhando nossas atividades. Citamos como exemplo: Coletivo Catarse, Sul21,
Jornalismo B e Jornal Tabaré, como já explicamos melhor [ver aqui: https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=558202580908993&id=488875294508389]. Ignorar esses coletivos de imprensa é uma visão antidemocrática. O que
decidimos restringir é a atuação de grandes meios de comunicação que distorcem as informações para fortalecer o poder de classe dos ricos. Consideramos que a real liberdade de imprensa no país só será alcançada com a regulação dos veículos de comunicação e social, e nossa decisão vai nesse sentido. Se os políticos e os ricos não fazem a democratização da mídia no país, fazemos no nosso espaço.

3. “Violência contra servidores da casa”
Não houve nenhuma violência contra servidores da casa. A suposta agressão ao presidente da Câmara, Thiago Duarte, e ao fotógrafo Elson Sempé não foi provada e o vídeo do Coletivo Catarse não mostra nenhuma agressão, apesar das manipulação da
mídia [ver aqui: https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=559331194129465&id=488875294508389].

4. “Movimento violento”
Conforme despacho da juíza que suspendeu a reintegração de posse, a ocupação é “pacífica e organizada”.

5. “A Câmara não pode ser refém de um grupo”, ela “representa toda a cidade de Porto Alegre”
Exatamente por concordarmos que a Câmara não pode ser refém de um grupo é que estamos mobilizados. Esclarecemos, porém,
que não mantemos ninguém sob custódia. Uma das conquistas da nossa mobilização é mostrar que a Câmara de Vereadores deixou
de representar os interesses do povo para representar interesses privados.

6. “A democracia está sangrando, está sendo esfaqueada em praça em praça pública”, um “estupro público”
A Câmara de Porto Alegre nunca justificou tanto a denominação “a casa do povo” que está em sua entrada. Nunca se fez tanta política de alto nível, nunca houve tanta democracia neste local.

7. “O movimento é político-partidário”
O movimento é político, certamente, no melhor sentido do termo. O Bloco inclui diferentes grupos, partidos, organizações autônomas, sindicatos e indivíduos que se uniram em torno de uma pauta. Nenhum desses grupos e organizações domina o movimento ou impõe suas visões, que são discutidas em assembleias democráticas e horizontais. É uma absoluta falta de compreensão caracterizar a ocupação como um movimento partidário.

8. “Funcionário estão com medo”; “Vereadores estão com medo”
Cumprimentamos e conversamos com os funcionários da Guarda Municipal todos os dias, sem hostilidade. Os vereadores que querem circulam pela Casa.

9. “Atos de racismo colocados nas paredes [sic]”
Não há absolutamente nenhum racismo em nossa ocupação. Somos absolutamente contrários a qualquer forma de discriminação, e contamos com a participação do movimento pelos direitos dos quilombolas e feministas em nossas assembleias.

10. “É fundamental para a democracia a liberdade de ter opinião”
O Bloco não exerce nenhuma forma de censura ou restrição à opinião de quem quer que seja. Os grandes veículos de comunicação publicam livremente suas opiniões sobre o movimento, que todos sabem quais são.

Em 15/julho/2013:

Justificativa do projeto de lei do Passe Livre elaborado pelo Bloco de Luta:

Este projeto foi pensado pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público no intuito de combater a estrutura excludente das políticas governamentais e suas consequentes desigualdades sociais. A proposta se baseia, em primeiro lugar, na convicção de que o transporte público é um direito essencial, inclusive com previsão legal no artigo 30 inciso V da constituição federal de 1988, que prevê a competência do município “em organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo que tem caráter essencial”.

Nesse sentido, verifica-se a discordância da realidade concreta que apresenta dados de que 22% da renda das famílias que dependem diretamente do transporte público é destinada a gastos com locomoção (IBGE). Esses gastos reforçam a segregação social e as desigualdades de acesso à cidade e aos serviços básicos de educação, saúde, cultura, trabalho, lazer e outros. Reivindica-se assim a necessidade do passe livre para trabalhadores desempregados de maneira a facilitar o deslocamento para sua reinserção profissional.

Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, a evasão escolar de ¼ dos estudantes é decorrente dos altos gastos com transporte público, não suportado pelas famílias de baixa renda. Essa exclusão restringe o acesso à educação, direito fundamental, previsto na constituição federal, Art. 6. Contribui também para a distorção na relação entre a idade prevista dos estudantes e o período letivo cursado. Entendemos que o passe livre tem um impacto direto nesses índices e ressaltamos que a formação cidadã se dá pelo direito ao acesso à cidade, democratizando, assim, os bens culturais localizados nas mais diversas regiões.

O processo histórico de urbanização da cidade de Porto Alegre instaurou grande concentração da riqueza nas regiões centrais da cidade. Processo este que foi conduzido pela especulação imobiliária e por ideologias racistas, que segregaram a população pobre para as áreas periféricas da cidade, excluindo-a do acesso amplo e irrestrito aos serviços básicos e de qualidade. Há uma divida histórica para com esta população, que ainda hoje perde seus territórios para o grande capital especulativo. Para tanto se fazem necessárias políticas públicas que viabilizem a diminuição das desigualdades sociais. Dessa forma, propomos o Passe Livre como instrumento dessa política pública visando a construção de uma relação equitativa entre acesso aos serviços de qualidade, transporte público e mobilidade urbana.

O Bloco de Luta também reivindica os direitos conquistados historicamente pela população deste país – nenhum direito a menos –, como a isenção tarifária de idosos e portadores de necessidades especiais. Por fim, afirmamos que transporte público é um direito inalienável conquistado pela população brasileira e, portanto, deve ser regrado pelas necessidades desta população e não pelo lucro exacerbado das empresas privadas.

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