Há um intenso debate ocorrendo na sociedade como um todo acerca da decisão parlamentar sobre a redução da maioridade penal e acreditamos ser importante aprofundarmos alguns pontos, inclusive entre a própria esquerda.
Primeiro é importante ressaltar que a juventude negra e pobre já é assassinada e encarcerada em massa independente da lei do Estado genocida. Quando a polícia reprime a classe trabalhadora, assassina na porta de seus lares, na saída do trabalho e das escolas, ela sabe que existe uma lei que “proíbe” isso, mas faz. E faz por quê? Porquê ela pode. E pode por quê? Porquê ela é o braço armado de um Estado que existe para explorar e reprimir os trabalhadores e para proteger os interesses dos de acima.
Então o que estamos falando é sobre lei. Uma lei que o Estado respeita só enquanto convém para ele, afinal ele é o dono da bola. E tira ela de campo quando bem entende. É isso no que diz respeito às greves, aos assassinatos nas periferias e a todo o resto.
O Estado burguês cria as leis. As leis são criadas para proteger os capitalistas. Os capitalistas precisam da repressão aos trabalhadores. Logo, o Estado cria as leis para reprimir a classe trabalhadora. Quem infringe as leis é julgado pelo Estado. O Estado criou a lei com o objetivo de reprimir. Quem infringe a lei, mas cumpre a tarefa da repressão será – portanto – perdoado pelo Estado.
Estamos avançando em um cenário nacional de crise econômica. O desemprego e a precarização do trabalho será – e já é – crescente, o arrocho salarial ataca a todos nós trabalhadores quando vem diretamente com o congelamento dos reajustes, mas também com a inflação crescente que aumenta preço dos ônibus, das contas e dos alimentos. O horizonte próximo é preocupante, e a burguesia já está lançando mão de suas ferramentas para tentar conter a onda de revolta que deverá se generalizar.
Nós não nos chocamos com o chamado “golpe do Cunha”, porquê sabemos que o parlamento é isso mesmo. Ele não existe para atender as nossas demandas, e nós não temos que ficar pedindo para parlamentares atendê-las. Enquanto reinar a democracia burguesa são eles que mandam e desmandam no jogo das leis. A democracia burguesa não é neutra compas, acreditar nisso é criar um beco sem saída para nossa própria militância.
Não é necessário repetir que as prisões não resolvem em nada os problemas que são estruturais, mas fazemos também apontamentos críticos sobre a linha política que reivindica “mais escolas”, “mais educação” e afins como solução. Para além do debate sobre a própria escola cumprir um papel disciplinador na a sociedade capitalista achamos importante lembrar a todos que enquanto estivermos sob o regime capitalista não há nenhuma possibilidade de harmonização dos conflitos de classe. As escolas públicas não são sucateadas por um fator de má administração. Elas são muito bem pensadas para serem assim. E a reivindicação de que mais investimento em escolas seria uma pauta a se alavancar em contraste com a pauta da redução da maioridade penal é legitimar o discurso da meritocracia, é alegar que os jovens encarcerados só estão lá porquê não tiveram condições de estudo, e isso é uma falácia.
Nós nos colocamos contra a redução da maioridade penal, pois esta é mais uma medida repressiva do Estado contra a juventude da classe trabalhadora, e acreditamos que precisamos sim, em cada local de atuação, nos protegermos da repressão. Mas sem a ilusão de que esta proteção será garantida pela legislação.
O desafio que está colocado é como fortalecer as organizações de base da juventude e da classe trabalhadora como um todo, para que consigamos parar de tapar o sol com a peneira e acabar com esta angústia de que rodamos, rodamos e não chegamos a nada. Sim, é cruel, mas sob o regime do capital, não há possibilidade alguma de que consigamos barrar o encarceramento em massa dos explorados.
NÃO À REPRESSÃO!
PELA AUTO–DEFESA DOS EXPLORADOS!
Black Panther’s Party for self-defense/ Partidos dos Panteras Negras pela auto-defesa